Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.307 (originalmente projeto de lei nº 4478/21), que reconhece a iguaria denominada “chica doida” como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano....
De autoria do deputado Cairo Salim (PSD), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.291 (originalmente projeto de lei nº 8219/21), que concede o Título de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.257 (originalmente projeto de lei nº 0661/22), de autoria da Governadoria, que dispõe sobre a criação e a mudança de...
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.266 (originalmente projeto de lei nº 1229/22, da Governadoria). A iniciativa autoriza a aquisição, por doação onerosa, de Ilza...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.259 (originalmente projeto de lei nº 0027/22), oriunda do Poder Executivo, que autoriza a...
Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.263 (originalmente projeto de lei nº 4750/21), de autoria do deputado Wilde...
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (31/03), a lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. A previsão é a de que...
Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.166 (originalmente projeto de lei nº 8151/21), de autoria do deputado Álvaro Guimarães...
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.239 (originalmente projeto de lei nº 9262/21), de autoria da Governadoria, que modifica a legislação que...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.240 (originalmente projeto de nº 9287/21) que altera a Lei Estadual nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005....
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