Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.176 (orginalmente projeto de lei nº 8279/21), do próprio Poder Executivo, que autoriza a...
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Nº 21.172, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24/11), que dispõe sobre a...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.172 (originalmente projeto de lei nº 8041/21), de autoria da Governadoria, que reestrutura...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.148 (originalmente projeto de lei nº 3954/20), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). A matéria transforma em...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.157 (originalmente projeto de lei nº 7676/21), de autoria da Governadoria, que transforma...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.149 (originalmente projeto de lei de n° 4381/20), de autoria do deputado Dr....
A adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Goiás para...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.143 (originalmente projeto de lei de n° 6765/21), que declara de utilidade pública...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.145 (originalmente projeto de lei de n° 6578/19), que tem como objetivo instituir...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.152 (originalmente projeto de lei nº 7785/21), de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade...
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