Foi sancionada hoje (21) a lei que estende o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) em operações financeiras de atividades empresariais rurais, de forma a garantir...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.499 (originalmente projeto de lei n° 2554/19, que recebeu o processo nº 2137/20 como apensado), de autoria dos deputados...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.476 (originalmente projeto de lei n° 3884/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei nº 19.519, de...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.486 (originalmente projeto de lei nº 5707/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que estabelece a política de incentivo...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.476, originalmente projeto de lei n° 2713/19, de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (MDB), que dá nova redação à Lei...
Foi sancionado pelo governador a Lei Estadual nº 21.482, originalmente projeto de lei nº 2243/19, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), que visa garantir maior...
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no...
Recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 21.353 (originalmente projeto de lei nº 1845/19), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.347 (originalmente projeto de lei nº 3967/20), de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que declara de utilidade pública a...
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.348 (originalmente projeto de lei nº 2358/20), de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB), que declara de utilidade pública...
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