Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.116 (originalmente projeto de lei nº 7107/21), de autoria da Governadoria, apensado ao processo nº 0760/21, de...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.114 (originalmente projeto de lei n° 6658/21), que autoriza a aquisição, mediante doação onerosa...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.114 (originalmente projeto de lei n° 6658/21), que autoriza a aquisição, mediante doação onerosa...
De autoria do Wilde Cambão (PSD), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.106 (originalmente projeto de lei nº 4747/21). A matéria declara de utilidade pública a...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.101 (originalmente projeto de lei nº 6710/21), de autoria da própria Governadoria. A matéria foi solicitada pela Universidade Estadual...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.104 (originalmente projeto nº 4128/20) de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.102 (originalmente projeto de lei nº 7105/21), de autoria do Tribunal de Justiça do Estado...
De autoria do deputado licenciado Julio Pina (PRTB), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.100 (originalmente projeto de lei nº 4240/20). A matéria declara de utilidade pública...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.089 (originalmente projeto de lei nº 6456/21), de autoria do próprio Poder Executivo, que autoriza o repasse...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.086 (originalmente projeto de lei nº 6950/21), de autoria da própria Governadoria,...
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