O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 19,8 bilhões. A suplementação...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 20.993, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a revogar a Lei nº 20.094, de 23 de maio...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (20) a Lei 14.141/2021, que dispõe sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas...
O governador Ibaneis Rocha no ato da assinatura, que contou com a presença do vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso | Foto: Renato Alves/Agência...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial...
Para a Terracap, nova legislação representa um marco relevante para a regularização fundiária com incentivos ao pagamento / Foto: Divulgação/Terracap O governador Ibaneis Rocha sancionou a...
Será aumentada a punição para quem praticar abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos| Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A manutenção de animais...
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