O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social...
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 21.078, que determina que a presença das doulas não se confunde com a presença do acompanhante durante o...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.079 (originalmente projeto nº 6533/21), de autoria do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), que proíbe a fabricação,...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.049 (originalmente projeto de lei nº 5386/21), de autoria da própria Governadoria, que autoriza a abertura de crédito...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.049 (originalmente projeto de lei nº 5386/21), de autoria da própria Governadoria, que autoriza a abertura de crédito...
Está publicada no Diário Oficial a sanção do Poder Executivo ao projeto de lei nº 4845/20. Trata-se da Lei Estadual nº 21.043. A lei, de autoria do deputado...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.030 (originalmente projeto de lei n° 5385/21), de autoria do próprio Executivo estadual, que altera a Lei nº 20.491,...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.047 (originalmente projeto de lei nº nº 5205/21), que tem o intuito de...
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.055 (originalmente projeto de lei nº 5026/21), de autoria do deputado Wagner Neto (Pros), que dá o nome...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.052 (originalmente projeto de lei nº 5082/19), que institui a Política Estadual de Turismo de...
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