Distrito Federal
Primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa do Pdot
A primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) está agendada para a próxima segunda-feira (15), às 19h. Será uma sessão pública virtual, em respeito às regras impostas durante a pandemia. A convocação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Ao todo, 90 entidades civis tiveram a documentação aprovada para prosseguir no processo. Dessa forma, foram homologadas e convidadas a participar da primeira reunião.
O evento será voltado à apresentação do processo de revisão do Pdot e a forma como a estrutura de governança e gestão participativa contribuirá para isso. Além disso, será informado aos participantes sobre os “Encontros para Pensar o Território”, que começam a partir do dia 17 de março.
“Vamos dar um panorama geral do processo de revisão do Plano Diretor. A participação social é algo que estamos incentivando, para que as entidades civis inscritas no CGP possam auxiliar na construção do processo de revisão”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vicente Lima.
A reunião será realizada por meio da plataforma Seduh Meeting. O acesso será disponibilizado no portal do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.
A próxima reunião pública será promovida pela Seduh em 19 de abril. O objetivo será realizar a votação das entidades que representarão cada área de atuação do comitê.
Formação do CGP
Ao final, o comitê será composto por 12 membros de movimentos sociais e coletivos; cinco representantes de organizações não governamentais e entidades da sociedade civil; dois membros de cooperativas e associações; cinco representantes do setor empresarial; dois representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; e quatro membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.
No entanto, todas as entidades interessadas poderão participar do processo de revisão do Pdot. Para mais informações sobre as regras e os critérios de seleção para formar a CGP, confira a retificação do Edital de Chamamento Público n° 02/2020, publicada em fevereiro no DODF.
Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir por mais esclarecimentos pelo e-mail [email protected].
* Com informações da Seduh
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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