Governador do estado fez a escolha para a vaga reservada ao quinto constitucional da Advocacia O juiz-membro e diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral...
Mais uma vez, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral se posicionou contra a propagação de notícias falsas. Na sessão desta quinta-feira (1º/9), por maioria de votos,...
Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde. Assim entendeu o Órgão Especial do...
Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma...
A exigência de antecedentes criminais para seleção de trabalhadores é uma prática discriminatória, no entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou um supermercado...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender o uso de R$...
Levando em conta a falta de fundamentação adequada, as perdas para os cofres públicos e a ofensa ao princípio da impessoalidade, o Tribunal de Contas da União...
Apreensão de carros de luxo em operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas, em 2017 Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e...
Concluindo pela ausência de falhas ou vícios que poderiam anular o ato administrativo, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus usuários, o Juizado Especial Cível do Guará (DF) condenou o Facebook...