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Utilização pública das praças dos direitos têm novas regras

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (2), a Portaria nº 14, que institui o Protocolo de Prevenção à Covid-19 para a utilização das estações da cidadania e das praças dos direitos. O objetivo é atender as recomendações sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“As mudanças significam mais cuidado com a população do DF, que vai poder contar com medidas seguras para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Os cidadãos também receberão apoio dos servidores para auxiliá-los na reserva de cada praça”.

Novas regras para as unidades públicas foram elaboradas com foco na segurança de todos os usuários | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus

Durante o uso das estações da cidadania e praças dos direitos, será obrigatório o cumprimento de todas as medidas de prevenção à covid-19

As estações da cidadania e das praças dos direitos vinculadas à Sejus são responsáveis pela oferta de serviços, de forma integrada e multidisciplinar, nas áreas de educação, cultura, esporte, meio ambiente, assistência social, justiça, segurança, paz social, lazer, formação profissional e tecnológica, em territórios de alta vulnerabilidade social do DF.

Critérios para utilização das praças

Os espaços funcionarão todos os dias, mediante reserva, com o controle do portão de acesso. Os horários de funcionamento deverão ser pactuados pelos gerentes juntamente com os grupos gestores ou em atendimento às demandas da comunidade local.

Para entrada nas unidades, será obrigatório o uso de máscaras, bem como utilização de álcool gel nas mãos e aferição de temperatura. Não será permitido retirar as máscaras durante as atividades no local, salvo nos casos permitidos pela legislação vigente.

Também há condições a serem observadas para o uso das quadras poliesportivas. Nas unidades em que há vacinação contra covid-19 de segunda a sexta-feira, a utilização para outras atividades só será permitida aos fins de semana, mediante prévia reserva do espaço.

O mesmo procedimento é adotado em relação aos locais que oferecem imunização contra covid-19 de segunda a quarta-feira: mediante reserva de espaço, poderão ser utilizadas somente de quinta-feira a domingo.

Equipes da Sejus cuidarão da limpeza cotidiana das unidades após o uso, de forma que seja seguro o acesso e participação de toda a comunidade.

As modalidades esportivas que tenham contato físico e/ou compartilhamento de materiais e equipamentos, como as lutas, danças e similares, deverão ser realizadas a partir de alternativas que não exijam contato entre os participantes.

Os participantes deverão levar recipientes próprios para armazenagem e consumo de água, pois segue proibido o funcionamento dos bebedouros, excetuado o uso de filtros de água para recarga de garrafas de uso pessoal.

As reservas serão feitas preferencialmente por meio dos seguintes contatos:

Em caso de impossibilidade de contato por telefone ou por e-mail, o interessado poderá apresentar presencialmente a solicitação e fazer a inscrição nos cursos e atividades nas próprias unidades.

Confira aqui a portaria com as novas regras de uso desses espaços.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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