Caldas Novas

MPGO recomenda ajustes na regulamentação dos passeios turísticos em Caldas Novas

Publicado

em

Revisão proposta visa garantir segurança e qualidade nas atividades de trenzinhos, carretas e ônibus para turistas na cidade turística

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, a adoção das providências necessárias para ajustar regulamentação quanto ao funcionamento dos passeios turísticos realizados por trenzinhos, barcas, carretas, ônibus turísticos, ônibus da alegria e similares. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Fabiana Cândido, após reunião na sede do MP local, na qual foram iniciadas as tratativas para regulamentação do funcionamento dessas atrações.

Estiveram presentes na reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município, Superintendência Municipal de Mobilidade, Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, o Departamento de Fiscalização e Posturas e proprietários de trenzinhos que realizam passeios turísticos no município. Durante o encontro, foi esclarecido que já existe uma regulamentação municipal, contudo, de forma genérica, sem constar as peculiaridades que a atividade demanda.

Desse modo, a promotora requereu ao município que, no prazo de 30 dias, seja superada a omissão administrativa, com a expedição de um ato regulamentador no qual conste o horário de funcionamento dessas atrações. Fabiana Cândido esclarece na recomendação que o controle de emissão de ruídos do município visa garantir o sossego e o bem-estar público das comunidades residente e visitante (turista) e da fauna, evitando sua perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados em lei ou regulamento.

Assim, foi recomendado que o horário de funcionamento dessas atrações deverá ser compreendido de segunda a quinta-feira, até as 22h30 e, de sexta-feira a domingo, até as 23 horas, podendo o trajeto ser finalizado até a meia-noite, desde que o som esteja desligado e que não haja o acionamento da buzina. Na alta temporada, que compreende os meses de janeiro e julho, a recomendação é para que os passeios possam ser realizados todos os dias, até as 23 horas.

Também foi orientado que os níveis de ruídos emitidos deverão seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10.151. Por fim, foi recomendada a proibição do uso da buzina para fins de algazarra, de forma prolongada e sucessiva, a qualquer pretexto e em locais proibidos pela sinalização, em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Comentários do Facebook

Caldas Novas

MPGO apura esquema de adulteração em guias e tributos dos cadastros imobiliários de Caldas Novas

Publicados

em

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8/5) operação para apurar eventuais fraudes praticadas por servidores públicos em benefício de particulares.

A investigação verifica alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e nos cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Caldas Novas e Aparecida de Goiânia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas.

A operação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação de cinco promotores de Justiça e sete delegados, além de agentes da Polícia Civil e de integrantes da Polícia Militar.

(Texto e fotos: CSI / Edição: Ascom MPGO)

(Texto e fotos: CSI / Edição: Ascom MPGO)

 

Na manhã de hoje (08/05), a prefeitura de Caldas Novas, soltou essa nota.

NOTA DE RESPOSTA

Em razão dos questionamentos sobre a “Operação do Ministério Público de Goiás, para apurar eventuais fraudes praticadas por servidores públicos em benefício de particulares”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:

1) A ação do Ministério Público de Goiás, que acontece em Caldas Novas nesta quarta-feira, 08, tem como alvo apurar alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e nos cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.

2) Cumpre esclarecer que, a referida ação foi deflagrada justamente a conhecimento do Governo de Caldas Novas, que através da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, determinou a instalação imediata de uma sindicância para apurar denúncias praticadas por servidores públicos, após notificação do Tribunal de Contas dos Município (TCM) com imputação de débitos na ordem de aproximadamente 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos praticados na gestão anterior, nos anos de 2018 a 2020.

3) Afirma também, que através de Portaria Municipal nº 354 de 27 de março de 2023, e publicado no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2023, Edição nº 1193, o Procedimento de Sindicância foi instaurado pelo Município.

4) Ademais, esclarece, que em 1º de agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, realizou o envio do procedimento integral da Comissão de Sindicância, que acusou indícios de ilícito de natureza penal, ao Ministério Público de Goiás, vez se tratar do órgão competente para instaurar eventual ação penal, gerando então, a Operação realizada nesta data, em Caldas Novas.

5) Confirma ainda, que a Procuradoria-Geral do Município acompanha e colabora com toda a ação promovida pelo Ministério Público de Goiás com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação da Polícia Civil e Polícia Militar.

Respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Secretaria de Comunicação / Prefeitura de Caldas Novas

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA