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Governo lança campanha Autonomia Com Direitos, voltada a motoristas de aplicativos

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Objetivo da ação é informar profissionais da categoria sobre os principais pontos previstos no Projeto de Lei enviado ao Congresso e, ao mesmo tempo, combater fake news sobre o tema

O Governo Federal lança nesta quarta-feira, 24 de abril, a campanha Autonomia Com Direitos, voltada a informar motoristas de aplicativos e a sociedade em geral sobre os principais pontos do Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativo de quatro rodas (PL Complementar 12/2014).

» Confira um conjunto de perguntas e respostas sobre o projeto de lei

As peças serão divulgadas em redes sociais, portais, rádios e mídia exterior e foram elaboradas com tom informativo, de modo a esclarecer o que está sendo discutido entre motoristas ou em rodas de debates informais sobre o projeto. A comunicação é centrada no conceito “Autonomia com direitos. Você tem muito a ganhar”, e na frase “Isso é bom pra todo mundo”.

O texto enviado ao Congresso Nacional assegura aos profissionais um ganho mínimo por hora trabalhada, o direito à aposentadoria, auxílio em caso de doença ou acidente de trabalho, licença-maternidade, além de trazer mais transparência na relação com as empresas.

A campanha também busca combater informações falsas ou equivocadas difundidas sobre o tema. As peças vão estimular os interessados em aprofundar o conhecimento sobre o PL a visitarem o portal gov.br/autonomiacomdireitos, que, além de notícias, traz uma ampla lista de perguntas e respostas sobre os principais pontos do projeto de lei.

Entre outros pontos ressaltados na campanha estão pilares do projeto:

  • Garantia de ganho mínimo de R$ 32,10 por hora.
  • Transparência para saber o quanto foi pago em cada corrida pelo passageiro, quanto foi destinado à empresa e ao motorista.
  • Autonomia para o motorista seguir gerindo seu horário, mas com proteção para a saúde do trabalhador, fixando limite saudável e seguro de 12 horas de trabalho diárias.

LIBERDADE – Com linguagem ágil e de fácil acesso, tendo o motorista no centro da campanha, a iniciativa foi pensada para um público trabalhador que preza pela liberdade e flexibilidade, mas que precisa ter direitos mínimos e transparência nos cálculos das corridas. Ao mesmo tempo, a ação pretende estimular a participação da sociedade no debate da proposta.

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Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio

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Em meio à calamidade no Rio Grande do Sul, circulam falsas informações sobre o financiamento do show da Madonna pelo Governo Federal, desviando o foco das verdadeiras necessidades da região

Peças de desinformação têm compartilhado uma informação falsa de que o show da Madonna no Rio de Janeiro teria sido patrocinado com dinheiro do Governo Federal. Isso não procede, tendo em vista que a artista tem como patrocinador o Banco Itaú, a empresa Heineken, além de apoio da Prefeitura e do Governo do Rio de Janeiro.

Esta fabricação de notícia falsa não é apenas irresponsável, mas perigosa, principalmente quando desvia a atenção de questões críticas, como a tragédia em curso no Rio Grande do Sul. Recentemente, o estado foi assolado por temporais devastadores, exigindo uma resposta rápida e eficiente das autoridades para mitigar o sofrimento da população afetada. Enquanto isso, alegações infundadas ganham espaço nas discussões públicas, minando a seriedade do debate necessário sobre as ações de recuperação e auxílio.

Na manhã deste domingo (5) o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, expressou preocupação com a disseminação dessas falsidades, frisando o impacto negativo que as fake news têm na sociedade. “Infelizmente preciso fazer esse vídeo para vocês. Estou perplexo com a quantidade de mentiras, fake news e desinformação e com os vídeos que estão circulando tentando criar narrativa mentirosa de uma ligação do show da Madonna com a tragédia no Rio Grande do Sul. Eu não consigo entender como num momento como esses que estamos trabalhando para salvar vidas tem gente que se dedica para produzir mentiras“.

A verdade é que o Governo Federal não tem medido esforços em socorro à população gaúcha. O presidente Lula esteve na quinta-feira (2/5) e neste domingo desembarcou novamente no Rio Grande do Sul acompanhado de pelo menos 13 ministros de estado, além do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

A força-tarefa federal de socorro aos gaúchos conta ainda com a participação de pelo menos 17 ministérios, além de órgãos como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conab, Dnit e Forças Armadas. O Governo Federal instalou uma sala de situação, coordenada pela Casa Civil, a fim de articular com gestores locais as ações de ajuda à população gaúcha.

O esforço do Governo Federal envolve ainda 936 militares que atuam no estado neste momento em operações de salvamento às vítimas. As equipes trabalham em 25 municípios, onde estão sendo empregadas nove aeronaves, 98 embarcações e 70 viaturas. Para auxiliar no socorro às vítimas, está sendo concluído a instalação de um hospital de campanha em Lajeado (RS), um dos municípios mais atingidos. O módulo conta com enfermaria, 40 leitos, dois consultórios para atendimento e um para triagem. A previsão é de que outra unidade seja montada no município de Estrela.

Foi autorizada a liberação de pagamento de 580 milhões em emendas do Estado, que atenderão a 497 municípios. Há também a previsão de liberação para os ministérios da Saúde (538 mi), Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Esporte, Educação e Justiça (42 mi). A atuação do Governo Federal no socorro ao Rio Grande do Sul envolve diversos ministérios e órgãos, que além de prestarem ajuda aos atingidos também monitoram as condições climáticas e riscos de novas inundações e deslizamentos.

Este episódio serve como um lembrete crítico da necessidade de uma abordagem mais rigorosa e responsável no combate à desinformação. Informações falsas não apenas distorcem a realidade, mas podem ter consequências diretas sobre as vidas e a segurança das pessoas. Em tempos de crise, a verdade e a integridade da informação não são apenas uma necessidade cívica, mas uma questão de sobrevivência. Como sociedade, devemos exigir responsabilidade daqueles que divulgam informações e trabalhar juntos para promover uma cultura de integridade e precisão informativa.

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