Mais de 100 gestores participaram, nesta quarta-feira (10), da primeira reunião on-line do ano promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) com os representantes das administrações regionais. Os encontros virtuais serão realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizar as administrações sobre os trabalhos feitos na Seduh e apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas.

O foco da primeira reunião foi esclarecer dúvidas dos participantes sobre o recente Decreto n° 41.654/2020, que regulamenta a aplicação dos artigos nº 81 e 82 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Com isso, tornou mais eficiente e simplificado o rito de aprovação de atividades econômicas urbanas na zona rural, como escolas, pequenos comércios, farmácias e indústrias, por exemplo.

“Sentimos a necessidade de deixar os processos mais claros para as administrações e a população que promove essas atividades”, explicou o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima. “A possibilidade de licenciar as atividades é sempre uma análise pontual sobre o que é urbano e o que não é. Foi identificada uma série de atividades urbanas que poderiam ser licenciadas de forma mais direta”, complementou.

Luos e PPCub

Contudo, ao longo da conversa outros temas relacionados ao planejamento urbano também foram abordados. Um deles foi o projeto de lei complementar (PLC) de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), enviado em dezembro pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o PLC pode resolver problemas urbanísticos enfrentados há anos nas regiões administrativas. “A nossa expectativa é que o projeto será votado no plenário da Câmara Legislativa em março”, informou Mateus Oliveira.

Outro tema abordado foi o andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). De acordo com o secretário, a ideia é fechar o cronograma ainda em fevereiro, para encaminhar o projeto de lei complementar à (CLDF) até o segundo semestre. “Esperamos que a CLDF tenha o segundo semestre para discutir o projeto. Para isso ser possível, dependemos de audiências públicas e muitas etapas para acontecer. O nosso esforço e compromisso é enviar o projeto até o final de julho”, garantiu o secretário.

Temos administrações que são semelhantes entre si em termos de contexto urbano e rural, e algumas com muitas particularidades. Esse encontro é importante para ilustrar as diferenças que cada uma possuiMateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Trabalho com as administrações

Ao longo da reunião, Mateus Oliveira destacou ainda que os encontros on-line são uma forma de aproximar e integrar visões. “Temos administrações que são semelhantes entre si em termos de contexto urbano e rural, e algumas com muitas particularidades. Esse encontro é importante para ilustrar as diferenças que cada uma possui. Como a Seduh atende a todas, é preciso entender as particularidades delas. Não tem faltado empenho, trabalho e dedicação da nossa equipe nesse sentido”, afirmou.

Ele aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade de as equipes técnicas das administrações elaborarem seus próprios projetos urbanísticos para as respectivas regiões administrativas que atendem, a exemplo da requalificação de praças, estacionamentos e alterações no sistema viário. Tudo conforme previsto no Decreto n° 22.939/2002.

Liberdade e capacitação

“É muito importante que as administrações regionais se sintam com essa liberdade e capacitação”, recomendou o secretário. “Questões pontuais precisam ter a nossa anuência e aprovação, mas os projetos podem e devem ser elaborados diretamente pelas administrações regionais. Para ter maior agilidade, é necessário que tenham uma equipe de arquitetos que atuam com projetos urbanísticos”, frisou.

Para reforçar o apoio às regiões administrativas, a equipe da Seduh se comprometeu a promover capacitações para a área técnica das administrações, de forma que eles possam elaborar os projetos urbanísticos com mais segurança. “Vamos estreitar essa ponte, para melhorar o trâmite dos processos” ressaltou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Janaína Vieira.

Também presentes na primeira reunião do ano, os secretários de Governo, José Humberto Pires, e o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, elogiaram a Seduh pela iniciativa de integrar as administrações regionais para esclarecer dúvidas. “Agradeço muito a sensibilidade da Seduh para resolver esses assuntos”, destacou o secretário de Governo.