Política

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, reunida nesta tarde, delibera sobre 14 matérias de interesse público

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Sob o comando do deputado Amilton Filho (MDB) a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniu nesta terça-feira, 10, e deliberou 14 projetos, sendo 12 aprovados, um pedido de vista e um pela diligência.   

De autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), o projeto de lei nº 3841/21 foi relatado com parecer favorável do deputado Coronel Adailton (PRTB). A matéria dispõe sobre a emissão de aviso de corte de energia elétrica aos inadimplentes. O parecer foi aprovado por unanimidade.

A empresa responsável pelo corte deve notificar o cliente 30 dias antes de interromper o fornecimento de energia. De acordo com o texto, “o corte do fornecimento somente poderá ser executado na presença do cliente ou de um consumidor residente no domicilio onde ocorrerá o corte. No caso de suspensão indevida do fornecimento de energia, a concessionária prestadora do serviço de energia elétrica será obrigada a executar a religação em no máximo quatro horas”.

O projeto de n° 6065/21, que trata da inclusão dos cartões de crédito e débito como forma de pagamento nos pedágios das rodovias teve um apensamento. A matéria foi anexada ao projeto n° 7746/21 de autoria do deputado Amilton Filho (MDB). Na justificativa, o parlamentar pretender viabilizar outras formas de pagamento. “O uso do dinheiro em espécie é cada vez mais raro, tendo em vista que os meios de pagamentos alternativos vêm ganhando cada vez mais espaço no sistema financeiro mundial”, esclarece a justificativa da matéria.

O projeto n° 3543/20, de autoria do deputado Bruno Peixoto (União Brasil) recebeu pedido de vista do deputado delegado Eduardo Prado (PL). A proposta trata da proibição de abastecer o veículo fora dos postos de combustíveis. Caso a medida seja descumprida a multa diária equivalente ao valor de dez mil, e multa diária no valor de cem mil a partir do 31° dia ou em caso de reincidência.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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