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Liberados recursos para construir 3 unidades do Conselho Tutelar no DF – Agência Brasília

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“Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que descentraliza a execução do recurso para a construção dos edifícios-sede dos conselhos tutelares de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. Nas duas primeiras cidades, os conselhos funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será o primeiro equipamento público.

Originários do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), os recursos investidos totalizam R$ 3,2 milhões. A expectativa é que as obras comecem a ser executadas no primeiro semestre deste ano pelas empresas de engenharia e arquitetura vencedoras do processo licitatório aberto em julho do ano passado.

Projeção de um dos edifícios-sede dos conselhos tutelares | Arte: Divulgação/Sejus

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância da ação: “Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF, o que é uma prioridade absoluta para todos nós – conselheiros, governo e sociedade em geral. Por isso, atuamos para que tenham as condições de trabalho adequadas e, assim, prestem o melhor atendimento possível às crianças, adolescentes e suas famílias”.

Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.

Conselhos

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem em todo o país unidades que funcionam como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, integrando a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes.

Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Assista aqui ao vídeo do projeto em 3D.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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