Lei que cria novo programa foi sancionada nesta quinta (13/7). Milhares de famílias de 14 estados já foram beneficiadas com entregas com investimento federal de R$ 1,1 bi

Reativado em fevereiro deste ano pelo Governo Federal, o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) fechou o primeiro semestre com a marca de 10 mil unidades entregues. A lei que cria o novo MCMV foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.

Ao todo, 10.094 unidades habitacionais foram repassadas às famílias desde 14 de fevereiro, quando as primeiras residências foram entregues em uma série de eventos simultâneos realizados na Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Goiás, Pernambuco e Paraná. Além desses estados, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Tocantins, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e Pará foram beneficiados até aqui. O repasse federal para todas as unidades concluídas soma R$ 1,17 bilhão (confira a seguir).

Maior programa de habitação popular já executado no Brasil, o MCMV já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Agora, em sua nova versão, a meta é contratar, até o fim de 2026, mais 2 milhões de moradias, em locais que levam em conta a proximidade de serviços públicos e de comodidades de mobilidade.

“Em vez de levar o povo para morar 20 quilômetros distante do centro da cidade, é levar o povo para onde já tem escola, asfalto, energia elétrica e linha de ônibus”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento de sanção do programa, defendendo também a adaptação de imóveis públicos abandonados para serem usados como unidades habitacionais. Só do INSS, disse, são cerca de 3 mil.

O programa, além de atuar para reduzir o déficit habitacional e realizar o sonho da casa própria, contribui para o crescimento da economia, na medida em que é um grande catalizador na geração de empregos. Nos próximos seis meses, outras oito mil unidades estão previstas para serem entregues, além da retomada de 21,6 mil obras.

Entregas por estado

SÃO PAULO ▻ São Paulo é o estado com mais unidades concluídas. Do total de 1.840 unidades contratadas até aqui para o estado, 1.540 residências já foram entregues em três municípios: 640 em São Vicente, 600 em Bertioga e 300 em Suzano. Os repasses federais somam R$ 158,26 milhões.

MATO GROSSO ▻ O segundo estado com mais unidades entregues é Mato Grosso. E isso se deve a uma particularidade: todas as 1.440 residências do empreendimento Celina Bezerra, em Rondonópolis, foram concluídas, por meio de repasses de R$ 115 milhões.

PERNAMBUCO ▻ Pernambuco aparece em terceiro no ranking nacional, com 1.300 residências entregues em três municípios: 608 em Recife, 500 em Santa Cruz do Capibaribe e 192 em Caruaru. Elas foram finalizadas por meio de transferência de R$ 149,25 milhões em repasses federais.

BAHIA ▻ Na Bahia, 1.297 habitações foram entregues às famílias. O investimento federal foi de R$ 188 milhões. Quatro municípios foram contemplados: 684 unidades em Santo Amaro, 248 em Feira de Santana, 206 em Lauro de Freitas e 159 em Salvador.

CEARÁ ▻ No Ceará, 880 unidades habitacionais foram entregues em maio no Residencial Cidade Jardim, em Fortaleza. O investimento total no empreendimento foi de R$ 69,8 milhões.

GOIÁS ▻ No estado de Goiás são dois os empreendimentos entregues no primeiro semestre. Em Aparecida de Goiânia, 300 unidades habitacionais foram entregues na Chácara São Pedro 2, a partir de um investimento de R$ 25,7 milhões. Em Luziânia, foram 192 unidades no Residencial Almirante Vermelho Monarca, a partir de R$ 12 milhões em recursos.

MARANHÃO ▻ No estado do Maranhão, 500 unidades habitacionais foram entregues em junho no Residencial Leonel Brizola, a partir de um investimento de R$ 39,9 milhões.

MINAS GERAIS ▻ A cidade de contagem, em Minas Gerais, recebeu 600 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em fevereiro de 2023, ambas nos residenciais Icaivera 1 e 2. O investimento total chega a R$ 24,6 milhões.

PARÁ ▻ No Pará, o município de Abaetetuba recebeu 222 residências no Residencial Angelim, a partir de um investimento de R$ 20,6 milhões do Governo Federal.

PARAÍBA ▻ Já na Paraíba, a capital João Pessoa teve a entrega de 160 unidades habitacionais no Residencial Vista Alegre 1, a partir de um investimento de R$ 15,1 milhões.

PARANÁ ▻ No Paraná, um total de um de 421 unidades habitacionais foram entregues nos municípios de Santa Mariana (183) e Cornélio Procópio (238). No total, os investimentos necessários foram de R$ 42,9 milhões.

RIO DE JANEIRO ▻ No Rio de Janeiro, 600 unidades habitacionais de um total de três mil previstas foram entregues no Residencial Viver Melhor, em Itaboraí. O investimento total no empreendimento é de R$ 225 milhões.

RIO GRANDE DO SUL ▻ Os municípios de Viamão e Campo Bom foram os contemplados com unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no primeiro semestre deste ano. Em Campo Bom, foram 146 unidades no Residencial Colina Ritzel, a partir de um aporte de R$ 11,8 milhões. Em Viamão, 446 no Residencial Viver Coometal: R$ 37 milhões.

TOCANTINS ▻ Em Tocantins, foram 50 unidades entregues no Residencial Nova Esperança I, no município de Chapada de Areia. O valor investido é de R$ 2,2 milhões

NOVIDADES – O Minha Casa, Minha Vida voltou em 2023 com novidades. No novo programa, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar passou a ser dividida da seguinte forma:

◈ Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
◈ Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
◈ Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000

O valor do imóvel do MCMV também foi ampliado e passou a contemplar valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado. São três faixas:

◈ Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil
◈ Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil
◈ Para empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil

Na categoria rural, para famílias que vivem no campo, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já para a melhoria de moradias, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil. O programa também passou a atender famílias em situação de rua.