Distrito Federal
Lei da fila amplia direitos de preferência
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Além das prioridades para pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade grave ou mórbida, estabelecimentos comerciais, de serviços e instituições financeiras do Distrito Federal também terão que dar preferência no atendimento a pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna. É o que garante a lei nº 6.801, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha na última semana.
O paciente renal crônico em diálise já é uma pessoa hipertensa, diabética, coronariopata e, por causa disso, é debilitada. Essa lei facilita a vida dessas pessoas, fazem-nos sofrer menosLizandra Carvalho, médica nefrologista da Secretaria de Saúde
O projeto é de autoria do deputado distrital Martins Machado e altera o artigo 1º da lei nº 4.027, de 2007, legislação distrital que dispõe sobre a prioridade de atendimentos. De acordo com especialistas, a nova jurisprudência vem para facilitar a vida das pessoas que sofrem com essas comorbidades, visto que são doenças que acabam por debilitar muito o corpo humano.
“O paciente renal crônico em diálise já é uma pessoa hipertensa, diabética, coronariopata e, por causa disso, é debilitada. A doença renal pode desenvolver situações secundárias, como anemia e doença mineral óssea, e os pacientes também sofrem muitas repercussões no corpo após uma sessão de diálise, e tem que fazer isso três ou seis vezes por semana. Essa lei facilita a vida dessas pessoas, fazem-nos sofrer menos”, explica a médica nefrologista Lizandra Carvalho, servidora da Secretaria de Saúde.
A fibromialgia é uma doença reumatológica que causa dor crônica de difícil tratamento. Os episódios podem ser influenciados por diversas situações, e quando o paciente está em crise de dor, não consegue realizar atividades cotidianas. Já a neoplasia maligna são os cânceres, que por si só já são doenças debilitantes, e que tem um tratamento tão extenuante quanto.
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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