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Transparência, governança e integridade pública direcionaram a atuação do Estado durante um ano de gestão Wanderlei Barbosa

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A transparência pública, a boa governança e a integridade são princípios que norteiam a administração do governador Wanderlei Barbosa. Exemplo disso é que uma de suas primeiras iniciativas, ao assumir a gestão em outubro de 2021, foi determinar, por meio do Decreto n° 6.344/2021, a realização de inspeção em órgãos e entidades para apurar possíveis irregularidades, além da promoção da defesa do patrimônio público e a transparência da gestão.

Com apenas três meses à frente do Governo, em fevereiro deste ano, Wanderlei Barbosa instituiu a Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com o Decreto n° 6.395/2022. 

Cooperação Técnica

Outra medida relevante na área do controle diz respeito ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em abril deste ano.

O acordo garante a cooperação mútua de informações da base de dados, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO), do TCE/TO, e alertas emitidos pelo sistema Alice, do Tribunal de Contas da União (TCU), com o qual o Tribunal é interligado.

A medida fortaleceu os mecanismos de fiscalização entre a CGE-TO e o TCE/TO, além de promover mais agilidade e maior efetividade nos processos de trabalho.

Controle social 

Neste período, as medidas de fomento ao controle social também ganharam expressividade. Ainda em novembro de 2021, para aperfeiçoar a interlocução entre a sociedade e a administração pública, o Governador integrou o Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) à Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR Tocantins.

No mesmo mês, foi regulamentado, por meio da Instrução Normativa CGE nº 04/2021, o exercício das competências da Ouvidoria-Geral do Estado e das unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, o Se-OUV. A iniciativa é de grande relevância no contexto da participação da sociedade na gestão.

 Portal da Transparência

Neste primeiro ano de Gestão Estadual, outra medida importante é a construção do novo Portal da Transparência. Principal ferramenta de dados abertos da gestão disponível aos cidadãos, o portal passa por uma reestruturação completa, por meio de um serviço que envolve a atuação da CGE Tocantins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), com a participação das secretarias de Estado da Comunicação (Secom) e da Fazenda (Sefaz).

A arquitetura e o design da informação, que é o modo de organização e apresentação para tornar os dados acessíveis e atrativos às pessoas, levam em conta sugestões recebidas dos próprios usuários por meio de consulta pública, bem como as determinações da legislação sobre o assunto. O novo portal deve ser lançado ainda este ano. 

Formação

Também favoreceu a governança neste período, a política de capacitação, prevenção e aproximação das pastas do Executivo Estadual. Isso significa que, antes da inspeção, da fiscalização e da auditoria, foram disponibilizados, ao agente público, orientação e formação técnica para que atue conforme determinam a Constituição Federal e os órgãos de controle externo.

Para isso, foram realizadas capacitações, reuniões e visitas técnicas, por meio da CGE-TO. Só neste ano, foram oferecidas mais de 1,6 mil vagas em cursos e oficinas, em todos os campos do controle administrativo – controle interno; transparência, controle social e ouvidoria; e correição. 

Futuro promissor

Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, as iniciativas do Governo do Tocantins neste período levaram à construção de bases mais sólidas no aspecto do controle. “Foram 12 meses que reuniram dados relevantes, em que o governador Wanderlei Barbosa trouxe à gestão uma direção assertiva com ações que ampliaram os mecanismos de transparência, governança e integridade pública, o que nos leva a vislumbrar resultados ainda mais promissores daqui para a frente”, conclui o gestor.

Curso Gestão e Fiscalização de Contratos – Josy Karla/Governo do tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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