Ação Social

Piauí é o primeiro estado brasileiro a aderir ao Novo Viver Sem Limite

Publicado

em

Iniciativa, que prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos, tem como objetivo garantir direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para as pessoas com deficiência e suas famílias

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Novo Viver Sem Limite, já conta com a adesão do primeiro estado: o Piauí. O Novo Viver Sem Limite foi pensado como resposta para enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. A iniciativa, que conta com financiamento adequado e elevado grau participação social, foi pensada de modo a garantir os direitos civis — tais como a liberdade individual, a liberdade de ir e vir, o direito à justiça e à propriedade —, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.

A formalização do acordo entre a União e o estado do Piauí ocorreu nesta segunda-feira, 25 de março, durante a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Teresina (PI). O documento de adesão foi assinado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), e pelo governador piauiense, Rafael Fonteles.

CONHEÇA MAIS:
 Acesse e conheça em detalhes todas as iniciativas do Novo Viver sem Limite

“No ano passado, nós lançamos o Plano e o presidente Lula deu um recado: disse que o ano passado foi um ano de semeadura e este é o ano de colheita. Então, os planos que foram lançados e os projetos que foram desenhados pelos ministérios têm que ganhar a luz do dia. E é justamente no Piauí que o Plano Viver Sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, adiantou Silvio Almeida.

Para Rafael Fonteles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável. “O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. É uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Novo Viver Sem Limites”, afirmou o governador do Piauí.

AVANÇOS — A adesão ao plano permitirá ao Piauí a implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; a criação de oficinas ortopédicas; e, ainda, a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.

As tratativas para que o Piauí fosse o primeiro estado do país a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência começaram em fevereiro deste ano, quando o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, recebeu em Brasília (DF) o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo.

NOVO PORTAL – Também nesta segunda-feira, o MDHC lançou o portal do Novo Viver sem Limite. A plataforma, digital e acessível, apresenta o avanço das ações e ainda traz orientações para pactuação de entes federados à política pública.

Reprodução / MDHC
Reprodução de tela do Portal – Fonte: MDHC

O portal conta com ferramentas de acessibilidade, incluindo o Suíte VLibras, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, todas as imagens do portal contam com audiodescrição (AD), um recurso de tecnologia assistiva que consiste na tradução de imagens em palavras e permite a inclusão de pessoas com deficiência visual.

R$ 6,5 BILHÕES – Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resultado dos esforços da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, o Novo Viver Sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos. O plano prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.

O plano é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Comentários do Facebook

Ação Social

Governo de Goiás entrega cartões do Aluguel Social a famílias de Caldas Novas

Publicados

em

Vice-governador Daniel Vilela, representando Ronaldo Caiado, repassa 296 benefícios do programa do Goiás Social, operacionalizado pela Agehab

O vice-governador Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, entregou, nesta segunda-feira (15/04), 296 cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social a famílias de Caldas Novas, na região Sudeste do estado. Ao longo de 18 meses, elas receberão o valor mensal de R$ 350 para usarem nas despesas com moradia.

O recurso do programa, que integra o Goiás Social, já está depositado na conta bancária apontada em cada um dos cartões. Os investimentos são da ordem de R$ 3,3 milhões, considerando-se os gastos com outros 240 cartões ativos no município.

Vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, cumprimenta Maria do Rosário de Fátima Gomes Freire, contemplada pelo programa Aluguel Social

Vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, cumprimenta Maria do Rosário de Fátima Gomes Freire, contemplada pelo programa Aluguel Social

“Recebam o nosso amparo e o nosso apoio neste momento de dificuldade. E saibam da nossa expectativa de que, muito em breve, todos tenham as condições necessárias para serem independentes, com ampla autonomia financeira”, destacou Daniela Vilela durante a solenidade de entrega.

Daniel ressaltou ainda os esforços do Governo de Goiás no incentivo à geração de empregos na iniciativa privada e estímulo ao empreendedorismo. “Tudo isso pensando em um comércio mais forte, na oferta de mais serviços e, claro, na criação de boas e melhores oportunidades de trabalho. Nós trabalhamos para que nenhum goiano fique para trás, queremos garantir dignidade e cidadania à nossa gente”.

A primeira-dama e secretária de Ação Social de Caldas Novas, Márcia Veríssimo, reconheceu o empenho do governador e da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, em viabilizar programas que alcançam os moradores do município. “Estamos à disposição para a construção de mais parcerias”.

Mãe solo de três crianças com idades de 2, 6 e 9 anos, Maria do Rosário de Fátima Gomes Freire, 30, recebeu o cartão do Aluguel Social das mãos do vice-governador e disse que o recurso “chegava em boa hora”. “É uma diferença grande para o meu orçamento”, explicou. A dona de casa Liliane da Conceição de Sousa, 26, que estava com o filho Luan no colo, de 1 ano e 7 meses, fez avaliação semelhante: “Agora, com o que sobrar da minha renda, vou comprar mais alimentos”.

Balanço
O Aluguel Social, programa conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), já chegou a 85 municípios goianos, alcançando 40 mil famílias. Desde a criação, em 2021, 532 cartões já foram entregues em Caldas Novas. De lá para cá, 240 cartões ainda continuam ativos, que somados aos 296 repassados nesta segunda-feira, totalizam 536 cartões em plena vigência.

Entre os critérios para receber o benefício estão o cadastro atualizado no CadÚnico federal, morar há pelo menos três anos no município e morar de aluguel. É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos listados no edital, entre eles superendividamento, moradia improvisada, idoso, deficiente e família só com pai ou só com mãe (monoparental). Também é requisito específico ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG), por exemplo. Somente um deles já dá direito ao benefício.

Fotos: Jota Eurípedes / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA