Minas Gerais

Romeu Zema lança plano para retomada de obras paralisadas no Estado

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O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (22/2), uma portaria conjunta com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento institui o Comitê Interinstitucional para levantamento de obras públicas paralisadas no estado por questões judiciais.

A portaria também formaliza a criação do “Destrava – Minas Avante”, plano de trabalho em rede para a retomada das intervenções pendentes. O projeto será possível a partir da adoção de soluções consensuais para os conflitos, por meio de parcerias entre os Poderes para destravar controvérsias existentes.

Na solenidade, Zema explicou que o trabalho em conjunto vai garantir mais celeridade na resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, além de otimizar políticas e serviços prestados ao cidadão e trazer economia aos cofres públicos.

“O desenvolvimento econômico e social é um processo complexo. São milhares de pequenas ações, como esta, que, ao final de décadas — e não de anos —, irão propiciar que tenhamos um Estado mais eficiente para atender ao cidadão. O que estamos fazendo aqui não só vai resolver o estoque de obras paradas referente ao passado, como também evitará que novos fatos como esses se repitam”, ressaltou.

Acordos

Como ocorreu com a assinatura do termo de medidas de reparação pela tragédia em Brumadinho entre o Estado e a empresa Vale, a proposta do “Destrava – Minas Avante” é que outras obras que se encontram paralisadas por problemas judiciais ganhem andamento por meio de acordos. Isso reduziria a litigiosidade e consolidaria a cultura da desjudicialização em Minas, alcançando celeridade na resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, como explicou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

“O acordo da Vale, celebrado neste mesmo auditório há poucas semanas, demonstrou que, por maior que seja a situação, há solução. Soluções que a Constituição também vai buscar. Nós inauguraremos nos próximos 60 dias o Centro de Autocomposição do Ministério Público, que será mais um instrumento para que, por meio dos termos de compromisso, termos de ajustamento de conduta, acordos de leniência, todos esses instrumentos novos possam ser utilizados para trazer mais soluções”, disse.

Parceria

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, lembrou que Minas Gerais dá um exemplo a todo o país pela forma harmoniosa como os três Poderes têm se relacionado, com parcerias que visam ao bem comum.

“Trata-se de um programa que fará um minucioso mapeamento, e se desdobrará em ações na busca de medidas para que esses empreendimentos sejam retomados. Essa é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, pois representa a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação conjunta em prol do bem comum. A parceria entre instituições para solucionar controvérsias que impedem importantes progressos em Minas Gerais é uma responsabilidade coletiva que abraçamos”, defendeu.

Rombo

O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro José Alves Viana, lembrou que a paralisação de obras públicas gera um rombo econômico ao Governo do Estado e, agora, isso será atenuado pelo plano “Destrava – Minas Avante”. “A função do tribunal é fiscalizar para que se gaste bem o recurso público. Nesta situação, temos as obras inacabadas como uma das maiores causas de prejuízo ao erário público”, afirmou, enfatizando também a importância da união dos Poderes.

Também participaram da cerimônia secretários de Estado; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, entre outras autoridades.

Portaria Conjunta

A ideia da Portaria Conjunta surgiu do número elevado de obras paralisadas em Minas que afetam o desenvolvimento econômico e social no estado, bem como da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Justiça adote soluções consensuais para os conflitos.

Em 2020, o CNJ lançou o projeto “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, também com a finalidade de retomar quase 4 mil obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.

Próximos passos

Após a assinatura da portaria conjunta, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) será responsável pelo levantamento de decisões judiciais, proferidas pelo TJMG, que, em caráter liminar, tenham suspendido obras públicas do Poder Executivo estadual.

A partir do levantamento, as decisões judiciais liminares que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e outras de caráter relevante, conforme indicação do órgão responsável por sua execução, serão apresentadas ao Comitê Interinstitucional, que fará o encaminhamento dessas decisões aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Todas as partes serão chamadas às mesas de negociação para dialogar por meio da conciliação e da mediação.

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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