A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne nesta quinta-feira, 12. Na oportunidade serão apreciados seis processos de autoria parlamentar, quatro com parecer favorável e dois com avaliação contrária da relatoria; e um veto oriundo da Governadoria.

A sessão híbrida terá início às 14 horas, sob comando do presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB). Os trabalhos poderão ser acompanhados pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta e 8 da NET Claro), pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa. 

A proposta da criação de salas de espera, repouso e descanso, destinados aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros, sobretudo quanto à higiene, segurança e conforto, se destaca entre as propostas com parecer favorável da relatoria. A matéria foi apresentada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), no texto do processo nº 5163/21. 

Em sua argumentação, o parlamentar explica que a norma deverá ser aplicada em rodoviárias localizadas em cidades com mais de 70 mil habitantes. “Cabe às empresas adequarem os espaços existentes às obrigações impostas, em conjunto com outras normas do ordenamento jurídico, onde servem ao propósito de construir um ambiente de trabalho saudável e seguro”, reitera Cirqueira.

Identidade quilombola

A deputada tucana Lêda Borges propõe, no texto do processo nº 5069/21, declarar de utilidade pública a Associação Urbana dos Remanescentes de Quilombos Rufino Francisco (Arqrfn), situada no município de Niquelândia (GO). “A finalidade é buscar através das políticas públicas as ações afirmativas pelo desenvolvimento social, educacional e econômico, bem como preservar a sua identidade cultural de comunidade negra rural e urbana”, assinala.

Confira o rol de processos

Favorável

Processo nº 5735/21 – Deputada Lêda Borges – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã, com sede em Valparaíso de Goiás (GO). Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 5632/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui, no Estado de Goiás, o Selo Sangue Bom. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 5069/21 – Deputada Lêda Borges – Declara de utilidade pública a Associação Urbana dos Remanescentes de Quilombos Rufino Francisco (Arqrfn). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 5163/21 – Deputado Vinícius Cirqueira – Cria salas de espera, repouso e descanso, destinados aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros. Relatado pelo deputado Dr. Antonio. 

Contrário

Processo nº 5630/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui o Dia Estadual da Educação Ambiental. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 5412/21 – Deputado Amilton Filho – Altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, das autarquias e fundações estaduais. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Veto

Manutenção

Processo nº 5798/20 – Deputado Amauri Ribeiro – Cria o manejo e a exposição de aves da Raça Mura. Relatado pelo deputado Amilton Filho. Governadoria veta parcialmente.