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Remissão e isenção de preço público para feirantes e quiosqueiros

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“Sabemos que dentro de cada quiosque, de cada banca de feira, existe uma família inteira, existem empregos que precisam ser salvos e existe um empresário que depositou ali, naquele negócio, todos os seus sonhos” Paco Britto, governador em exercício

O governador em exercício, Paco Britto, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que concede isenção e remissão do pagamento do preço público para autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal.

“Entendendo o forte impacto financeiro sofrido por esses setores econômicos é que vamos continuar isentando esses trabalhadores da taxa de ocupação pública e, agora, estendendo esse prazo por dois anos”, explicou Paco. “Sabemos que dentro de cada quiosque, de cada banca de feira, de cada banca de jornal e revista, existe uma família inteira, existem empregos que precisam ser salvos e existe um empresário que depositou ali, naquele negócio, todos os seus sonhos.”

Medida foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Elaborada pela Secretaria de Economia (Seec), a medida amplia decretos publicados em fevereiro e março deste ano que suspenderam e remitiram a cobrança do preço público enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da covid-19.

Agora, com a proposta enviada à CLDF, a suspensão da cobrança poderá se dar enquanto durarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia, com limitação a 31 de dezembro de 2023. Além disso, quiosques, bancas de revistas, food trucks, feirantes e demais estabelecimentos que utilizam o espaço público e não puderam honrar seus compromissos com o GDF terão as dívidas perdoadas.

Capacidade de investimento

“Abrimos mão dessa receita e sabemos que esse recurso volta para a própria economia local” André Clemente, secretário de Economia

A estimativa é que essa anistia contemple um total de R$ 3,8 milhões, dando fôlego financeiro às empresas, em sua maioria de micro e pequeno porte, e a autônomos. Sem dívidas e isentos da cobrança do preço público, a expectativa do governo é que as categorias envolvidas na medida possam se manter em plena atividade e com capacidade de investimento durante o reaquecimento da economia.

Na cerimônia de assinatura da mensagem à CLDF, o secretário de Economia, André Clemente, exaltou o caráter social da medida. “Vocês estão nas feiras, nas ruas, gerando emprego e renda, trabalhando desde madrugada. Precisávamos buscar uma solução que não fosse apenas deixar de cobrar o preço público, mas uma maneira de vocês enfrentarem este momento tão difícil. Abrimos mão dessa receita e sabemos que esse recurso volta para a própria economia local. Essa foi uma medida rápida que efetivamente vai beneficiar o setor, uma determinação do governador Ibaneis Rocha e do governador em exercício, Paco Britto”.

Mesmo formadas basicamente por autônomos e pequenos negócios familiares, as categorias beneficiadas com a suspensão e a remissão do preço público geram mais de 1,5 mil empregos no Distrito Federal e são responsáveis por movimentar as economias locais.

Projeções

Segundo dados da Secretaria de Economia, o GDF projetava arrecadar R$ 7,9 milhões em 2020, quando começou a pandemia, o que representa uma média mensal de R$ 607 mil. A projeção do investimento feito na isenção do preço público até 2023 ultrapassa os R$ 26 milhões.

O projeto de lei estabelece que os valores já pagos pelos contribuintes não serão restituídos pelo governo. Além disso, a isenção e a remissão poderão ser feitas de forma específica e pontual, distinguindo os efeitos entre os diferentes ramos de atividade econômica que pagam o preço público.

Presentes à solenidade, o secretário de Governo em exercício, Valmir Lemos, e o presidente em exercício da Câmara Legislativa do DF, deputado Rodrigo Delmasso, destacaram a importância da medida e o esforço da equipe da Secretaria de Economia para que ela fosse viabilizada de forma tão rápida.

“Vamos receber este projeto na Câmara Legislativa e dar prioridade a ele, pela grande importância social e por buscar resgatar o desenvolvimento econômico dos feirantes e donos de quiosques”, disse o deputado Delmasso. “Precisamos trabalhar para salvar aqueles que precisam”.

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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