Política

Proposta de Jeferson Rodrigues visa proibir banheiros “unissex” no estado

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Está em tramitação na Alego, projeto de lei que visa proibir o funcionamento de banheiros de caráter “unissex” em estabelecimentos públicos e privados do estado. A matéria, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), foi protocolada sob o processo de nº 10082/22. O parlamentar defende que os sanitários de uso coletivo sejam substituídos por unidades separadas por gênero.

Jeferson afirma que a exigência feita está em conformidade com as normas técnicas sobre acessibilidade ora vigentes (NBR 9050) e também com prerrogativas inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, argumenta o republicano, ao justificar a propositura.

Instituições de ensino da rede estadual, repartições públicas e estabelecimentos acessíveis ao público em geral são os locais listados para a adequação à norma, caso ela venha a ser sancionada. Espaços fisicamente impossibilitados de promover semelhantes ajustes ficam excluídos da vedação, podendo disponibilizar banheiro único, desde que o uso seja individualizado. A disponibilização de sanitários de uso familiar, destinados a pais com filhos de até 12 anos de idade, está autorizada.

Caso sancionada, os estabelecimentos listados terão até 90 dias para realizarem as adequações exigidas. Transcorrido este prazo, ficarão sujeitos à aplicação de multas fixadas no valor de 1 mil reais. Comércio e instituições de grande porte poderão ter esse montante elevado em até dez vezes, quando comprovada a necessidade de se ampliar a eficácia da sanção. Havendo reincidência, a penalidade sobe para R$ 5 mil. Em última instância, poderá ser, ainda, aplicada a suspensão da licença estadual para funcionamento, até que ajustes obrigatórios sejam realizados.

A Vigilância Sanitária é o órgão indicado para a devida fiscalização da norma, a partir do momento em que ela estiver em vigor.

A propositura foi encamainhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser designado um deputado relator.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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