Política

Cláudio Meirelles propõe notificação acerca de autuações administrativas via SMS

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O recebimento de notificações, via mensagem de texto simples no celular (SMS), sobre autuações administrativas e seus respectivos andamentos. É a proposta do deputado Cláudio Meirelles (PL) com o projeto de lei protocolado sob o nº 1074/22. Caso a iniciativa seja aprovada, todos os órgãos públicos de Goiás serão obrigados a notificar o cidadão interessado com antecedência mínima de 15 dias acerca de autuações e prazos para defesa e de 48 horas sobre encaminhamentos.

A matéria propõe, ainda, que caso os prazos máximos não sejam cumpridos, o Estado perca a prerrogativa de aplicar a multa. Além disso, na possibilidade de decorrerem três meses, a contar da apresentação, sem resposta aos recursos, estes serão automaticamente aceitos.

O parlamentar afirma, na justificativa do processo legislativo, que muitos são penalizados, seja por infração de trânsito ou de qualquer outra natureza, e não conseguem ter uma resposta às defesas apresentadas. “O período do pagamento da multa vence e a resposta não chega a tempo de o contribuinte ter seu contraditório garantido. Outros casos ainda mais graves apontam a chegada da autuação quando o vencimento do pagamento já havia ocorrido meses atrás”, relata Meirelles.

De acordo com o projeto, serão notificados os cidadãos cadastrados espontânea e previamente em banco de dados do Estado de Goiás. Todo serviço será gratuito e a notificação física não afasta a necessidade da mensagem àqueles que optarem pelo aviso digital.

O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD). Caso aprovado pelo colegiado, irá para votação em dois turnos no plenário para, então, estar apto à sanção do governador.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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