Política
Propositura de Delegada Adriana Accorsi tem o intuito de combater a intolerância política
Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) foi protocolada nesta Casa de Leis a propositura nº 10795/22, cujo objetivo é o fortalecimento da democracia por meio da implantação do Selo Estadual de Luta Contra a Intolerância Política.
A matéria estabelece que os critérios para obtenção do selo, sua concessão, modelo e confecção, bem como sua regulamentação ficará a critério do Poder Executivo. O selo, que terá validade de dois anos com possibilidade de renovação por mais dois, tem por objetivo reconhecer e divulgar práticas efetivas que promovam e valorizem o direito pessoal de cada indivíduo em expressar livremente suas predileções políticas.
A propositura permite, ainda, que o Estado firme convênios com instituições públicas e privadas, especialmente aquelas que atuam no meio social, para realização de eventos e campanhas que difundam a tolerância política e promovam a tolerância democrática. Para justificar a matéria, Accorsi pontuou que a máxima “política não se discute” é responsável pela falta de debate público sobre o tema e corrobora para a violência quando há pontos de vista divergentes. A deputada reiterou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), que enfatizou ser imprescindível a necessidade de civilidade para que a paz social e o respeito aos direitos humanos e políticos dos cidadãos sejam respeitados.
Accorsi apontou, ainda, que a prática do exercício político se dá, sobretudo, por meio da representação partidária nos Poderes Legislativo e Executivo, por meio de instrumentos previstos na Constituição Federal. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria. Se receber aval positivo do colegiado, o projeto estará apto para votação em duas etapas pelo Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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