Cidades
Polícia deflagra operação para combater fraudes na Saúde
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), cumpriu, nesta quinta-feira (26), três mandados de prisão temporária, 17 mandados de busca e apreensão na Operação Sinusal. A Polícia Civil promoveu nesta manhã uma coletiva de imprensa na Dercap.
A ação visa combater fraudes contratuais supostamente praticadas por empresa e Organização Social que atuam na prestação de serviços no âmbito da Secretaria de Saúde de Goiás.
Segundo o delegado Rilmo Braga, gerente operacional da Polícia Civil de Goiás, as ações são fundamentais no combate à corrupção e essa investigação em si, é muito incipiente. Os nomes dos investigados não foram divulgados, em razão da legislação de abuso de autoridade.
Crimes investigados
A Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Secretaria de Segurança Pública de Goiás foi a unidade que recebeu as denúncias iniciais da operação. O relatório elaborado na Superintendência foi encaminhado, em seguida, para a Dercap.
O delegado Francisco José da Silva Costa Júnior, informou que, ao todo são 20 mandados judiciais, sendo 3 de prisão e 17 de busca e apreensão, e foram sequestrados os valores aproximados de R$10 milhões.
Os crimes investigados, portanto, conforme disse o delegado Francisco Lipari Filho, titular da Dercap, são falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de capitais.
Contratos
“Nos aprofundamos na investigação e foram levantados indícios, sobre 11 contratos direcionados à empresa investigada. Os contratos previam a prestação de serviços em unidades de saúde em policlínicas de São Luís de Montes Belos e cidade de Goiás e no Hospital de Itumbiara”, afirmou o delegado.
O delegado Francisco Lipari disse ainda que não é possível definir sobre o indiciamento dos envolvidos.
Outro delegado que participou das investigações foi Caio Menezes. Ele reforçou que todos os mandados da operação já foram cumpridos e, a partir de agora, serão analisados vários documentos colhidos. Participaram da ação, 20 delegados de polícia e, ao todo, mais de 100 policiais civis.
Nota da Secretaria da Saúde:
“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informa que a ação deflagrada nesta quinta-feira (26/1) é reflexo do trabalho de uma força-tarefa instalada na SES-GO por determinação do governador Ronaldo Caiado, com participação da Controladoria-Geral do Estado, antes da atual gestão da secretaria.
A pasta ressalta que a investigação está na esfera da Polícia Civil de Goiás, com a qual a SES firmou um convênio de cooperação, concedendo à polícia acesso a qualquer dado necessário. O Governo de Goiás não admite eventuais desvios dentro da gestão pública e seus mecanismos de controle trabalham de forma permanente para coibir e investigar qualquer indício de irregularidade.”
Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás
Fonte: Governo GO
Cidades
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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