Nacional
Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) e a prefeitura do Rio de Janeiro firmaram hoje (21) termo de cooperação para agilizar o combate às ocupações e às construções irregulares na capital fluminense. Pelo acordo, o município e o MPRJ se comprometem a trocar informações, processos, documentos, equipamentos, entre outros materiais, que possam facilitar as operações contra a desordem urbana e a punição dos responsáveis pelos crimes.
As construções irregulares têm causado desabamentos e mortes na capital fluminense. No último dia 3, um prédio em Rio das Pedras, na zona oeste, desabou matando duas pessoas e deixando quatro feridas. Outro imóvel na mesma região estalou no dia 10 e precisou ter dois pavimentos demolidos, por apresentarem sobrecarga nos andares inferiores e risco de desabamento.
Na madrugada do último dia 14, moradores de dois prédios na Muzema, na Estrada de Jacarepaguá, zona oeste da cidade, ouviram estalos e saíram de casa às pressas. Após análise, a Defesa Civil do Rio de Janeiro liberou o retorno dos moradores. As construções ficam na mesma região onde dois prédios desabaram em abril de 2019, deixando 23 mortos e oito feridos.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a administração municipal tem agido contra a ocupação irregular do solo, em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e em áreas urbanas em que não há qualquer tipo de licenciamento.
“Essa é uma indústria que, infelizmente, existe há muitos anos no Rio e que se consolidou a partir do fortalecimento das milícias na nossa cidade. Nesse acordo de cooperação, a ideia é que a gente possa ter um fluxo de informações a partir das ações da prefeitura, informando ao Ministério Público sobre quem são os elementos que estão construindo e em quais circunstâncias”, disse Paes, após a assinatura do termo de cooperação.
De acordo com o prefeito, de posse das informações passadas pelo município, o Ministério Público poderá investigar e punir civil e criminalmente os responsáveis pelas construções irregulares, pois a prefeitura não tem a competência para aplicar punições judiciais.
“A prefeitura está à disposição para impedir essa indústria de picaretas e vigaristas, que se utilizam da pobreza para se dar bem. Tenho a certeza que, com essa parceria, a gente vai conseguir avançar muito no combate a esse tipo de crime, especialmente da indústria imobiliária miliciana que existe no Rio de Janeiro”, afirmou Paes.
O procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos, destacou que o acordo vai permitir um fluxo mais rápido do trabalho de fiscalização do Ministério Público, e que, além da área criminal, o MPRJ pode instaurar inquéritos civis para punir os responsáveis também nas áreas urbanísticas, de meio ambiente e de ordenamento urbano.
“As nossas diversas procuradorias atuam nas questões relacionadas à ocupação desordenada, causando danos ambientais e urbanísticos, muitas vezes colocando em risco as pessoas com esses desabamentos que têm acontecido”, afirmou o procurador-geral.
Edição: Aline Leal
Nacional
Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia
Menor taxa de desemprego em nove anos. Crescimento do salário mínimo acima da inflação. Isenção de imposto de renda para mais de 15 milhões de pessoas. Retorno do Brasil à lista das dez maiores economias do mundo. Dívidas de mais de 14 milhões de brasileiros negociadas pelo Desenrola. Esses e outros avanços atingidos a partir de políticas públicas do Governo Federal estão destacados na campanha publicitária batizada de “Fé no Brasil“, lançada nesta quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.
As peças partem do conceito de que, mesmo que as pessoas tenham pensamentos diferentes, existem realizações e conquistas que são positivas para todos. O primeiro vídeo retrata um almoço de domingo de uma família brasileira, em que a preferência de alguns é por carne, enquanto a de outros é por legumes. Contudo, o principal é que todos tenham acesso à alimentação.
Por isso, o Governo investe em políticas de redução da fome e da pobreza, além de impulsionar a economia e a geração de empregos. Ações que já geraram resultados positivos. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, 24,4 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil. O número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave caiu 11,4 pontos percentuais entre 2022 e 2023, segundo projeção feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SÓ O COMEÇO — Além de ressaltar avanços já alcançados, a campanha indica que o país trilha um caminho de progresso e convida a população a ter esperança e fé em tempos melhores. “A gente pode até pensar diferente, mas nisso o brasileiro concorda: quando a economia melhora, é bom para você, para a sua família, é bom para todo mundo. Isso é só o começo, tem muito trabalho pela frente. Fé no Brasil. A gente está no rumo certo”.
Dividida em quatro temáticas de interesse da sociedade (economia, educação, saúde e agro), a campanha conta com um filme base para cada eixo. Com 60 segundos de duração, cada um deles apresenta nuances de discurso para conversar com diferentes faixas da população, tanto na mídia tradicional quanto no ambiente digital. A campanha terá duração de seis semanas.
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