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Prazo para propostas de Arniqueira vai até quinta (22)

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Esta quinta-feira (22) é o último dia para que moradores do Setor Habitacional Arniqueira entreguem as propostas de compra dos imóveis que ocupam. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá, de forma extraordinária, das 7h às 20h, para receber os documentos dos contemplados no edital 03/2021.

O atendimento em horário especial será realizado de hoje (21) até amanhã (22). São, ao todo, 519 lotes listados no segundo chamamento de Venda Direta, para fins de regularização fundiária da região.

Os lotes previstos neste chamamento estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 de Arniqueira | Foto: Divulgação/Terracap

O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. Mas os moradores ainda podem entregar a proposta de compra diretamente na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h30.

Para aqueles que preferem evitar sair de casa, o procedimento pode ser feito de forma totalmente remota: pelo site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

Acessando o portal ou o aplicativo, basta procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços on-line”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.

Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

URB 005

Os lotes previstos neste chamamento estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 de Arniqueira. O edital está disponível para download também no site da Terracap. No documento, os ocupantes podem conferir se foram contemplados neste chamamento. Lá constam: endereços dos imóveis, bem como a área, o valor de mercado, os descontos legais e o valor de venda final.

De acordo com a Lei 13.465/2017, do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).

A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, a Agência oferta 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap. Neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos. Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Terracap decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.

Mas o morador precisa ficar atento: é necessário, no entanto, aderir ao edital, com a entrega da proposta de compra dentro do prazo estabelecido. Após isso, o ocupante deve optar pelo adiamento por meio de requerimento.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, no chat on-line. É só acessar o portal da Agência.

*Com informações da Terracap

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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