Distrito Federal
Prato Cheio: novas regras para concessões em 2021
Com o objetivo de atender um maior número de pessoas em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Social estabeleceu novas regras para a concessão do Cartão Prato Cheio. As diretrizes foram publicadas na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 41.570.
Entre os critérios, estão: ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; estar em situação de insegurança alimentar; ter a inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal ou no Sistema de Informação da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF e residir no Distrito Federal.
O texto estabelece também o hall de prioridades, como famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos; famílias com crianças de 0 a 6 anos; famílias com pessoas com deficiência; famílias com pessoas idosas; e população em situação de rua em processo de saída da rua.
“Quando foi lançado, o Cartão Prato Cheio tinha como principal preocupação assegurar a alimentação às pessoas em meio à pandemia da Covid-19 e fomentar o comércio, dando poder de compra ao beneficiário”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha. “Visto com bons olhos pela população, nosso objetivo agora é buscar a ampliação do programa”, completa, lembrando que o auxílio não é um benefício de transferência de renda e ele tem caráter emergencial.
Outro ponto do decreto é esclarecer que a utilização do crédito é restrita aos estabelecimentos classificados como atividade econômica voltada à comercialização de produtos alimentícios. Além disso, ressaltar que o benefício é intransferível. Nos próximos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Social irá publicar portaria que regulamenta os atos do decreto, como a periodicidade de solicitação e concessão do benefício, a vigência do crédito e outros.
Neste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Social pagou os R$ 250 referentes à sexta parcela do benefício para 31.392 famílias que se encontravam em situação de insegurança alimentar e nutricional. O montante da recarga ultrapassou os R$ 7,84 milhões.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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