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Prato Cheio e Cartão Gás serão política de Estado

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O benefício do Cartão Gás poderá ser recebido juntamente com auxílio do Governo Federal | Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para aperfeiçoar a gestão do Cartão Gás e do Prato Cheio. Os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foram instituídos emergencialmente por conta da pandemia da covid-19. Mas dois projetos de lei foram enviados nesta quarta-feira (1º) para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de que ambos tenham um caráter permanente a partir de agora.

“A pasta já estudava essas alterações que serão extremamente benéficas à população, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”Ana Paula Marra, secretária substituta de Desenvolvimento Social

Em relação ao Cartão Gás, lançado em de 10 de agosto deste ano, a ideia é alterar parte da Lei nº 6.938/2021. Considerando o alto custo do gás de cozinha, de acordo com o novo texto, no artigo 1º deixa de constar o trecho “de caráter emergencial”. Outra mudança ocorre no artigo 6º. A intenção é alterar o prazo de duração do programa de 18 meses para se tornar continuado.

Outra mudança foi a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.

Em dezembro, mais de 4 mil novas famílias foram incluídas no programa Prato Cheio, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho
Em dezembro, mais de 4 mil novas famílias foram incluídas no programa Prato Cheio, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho

Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei, tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos. Para uma nova solicitação, é necessário que a pessoa agende um novo atendimento nos Cras, pelo 156 ou no site www.sedes.df.gov.br.

Pagamento

É importante lembrar que, nesta quarta-feira (1º) começou a ser depositada a parcela de R$ 250 referente ao mês de dezembro. Além disso, mais de 4 mil novas famílias foram incluídas no programa, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o Distrito Federal. Foram quase R$ 10 milhões investidos apenas no pagamento deste mês.

“A pasta já estudava há algum tempo essas alterações, que serão extremamente benéficas à população brasiliense, pois os programas passam a ganhar um caráter permanente, uma vez que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”, explica a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

*Com informações da Sedes

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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