Economia

PPI recomenda a privatização da Autoridade Portuária de Santos

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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, no programa de privatização. A decisão foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).

Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública de capital fechado responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicas no Porto de Santos, maior porto da América Latina.

Segundo a empresa, o porto é responsável por, no mínimo, 25% do comércio exterior brasileiro. A resolução do PPI diz que a concessão dos serviços portuários deve ocorrer “de forma associada à transferência do controle acionário” da companhia.

O conselho do PPI também recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja designado como o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de privatização.

Antes do início dos estudos, a decisão do PPI será submetida ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que poderá determinar ou não a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O processo de estudos técnicos será acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que vai examinar, ainda no âmbito de sua competência, a minuta do contrato de concessão do serviço portuário.

Edição: Fernando Fraga

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Sorteio da Nota Fiscal Goiana premia moradores de 34 municípios

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Ao todo foram 158 ganhadores em abril. Prêmio máximo de R$ 50 mil foi sorteado para uma moradora de Goiânia

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizou na manhã desta quinta-feira (25/04), o sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana (NFG) com premiações que somam R$ 200 mil. O maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para a moradora da capital, Catarina Amato Ferreira. A relação de todos os ganhadores já está disponível para consulta no site do programa.

O coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, revela que a ganhadora do prêmio máximo concorreu com 16 bilhetes, em um universo de quase 3,7 milhões gerados para essa edição, de número 88. Foram consideradas as notas fiscais com CPF das compras do mês de março no varejo goiano.

Outros 157 inscritos tiveram seus bilhetes sorteados e vão ganhar os demais prêmios: três de R$ 10 mil; quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500,00 cada. Os nomes dos ganhadores já estão divulgados no site do programa https://goias.gov.br/nfgoiana, que também deve ser acessado para solicitar o pagamento do dinheiro.

Do total, 80 residem em Goiânia, 15 em Aparecida de Goiânia, nove em Anápolis, cinco em Trindade e cinco em Rio Verde. Moradores de outras 28 cidades goianas e dois do Distrito Federal também foram sorteados. A premiação foi acompanhada por vários servidores da Economia e pelo superintendente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa.

Dia das Mães
Quem não foi sorteado neste sorteio pode continuar pedindo o CPF na nota para concorrer à edição de maio, prevista para o final do mês. “O Dia das Mães é uma das datas em que o comércio está mais aquecido. Então, é uma excelente oportunidade para os participantes no programa aumentarem suas chances de ganhar. A compra pode ser de qualquer valor, não existe valor mínimo, basta ter o CPF na nota para concorrer. Ao somar R$ 100 em compras, o inscrito ganha um bilhete”, detalha Leonardo.

Quem ainda não é inscrito, terá a oportunidade de participar do sorteio de maio desde que se inscreva, pelo site, e peça o CPF na nota em todos os estabelecimentos do varejo goiano. A NFG também concede desconto de até 10% no valor do IPVA do participante, além de beneficiar os times de futebol da primeira divisão do campeonato goiano.

Fotos: Secretaria da Economia / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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