Geral

MPGO recomenda a contratação de assistência psicológica a alunos e professores da rede pública de Caldas Novas e Rio Quente

Publicado

em

Secretarias terão dez dias para responder à recomendação. O promotor lembra ainda que, em 2019, foi sancionada a Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes escolares, que podem ser realizados com o aporte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, expediu recomendação às secretarias municipais de Educação de Caldas Novas e de Rio Quente para que contratem equipe técnica que garanta assistência psicológica a alunos e professores nos estabelecimentos de ensino das redes públicas municipal e estadual. O MP também sugere a adoção de outras medidas destinadas à prevenção de atos de violências nas unidades escolares.

De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, titular da 3ª Promotoria de Caldas Novas, a preocupação nasceu do crescente número de casos de ameaças e mesmo atentados registrados em escolas não só de Goiás, mas de todo o Brasil. Segundo ele, muitas vezes os atos de violência são praticados por crianças e adolescentes afetados psicologicamente, seja por convívio familiar inadequado, influência de redes sociais ou até mesmo por serem vítimas de bullying no próprio ambiente escolar.

Augusto César Borges afirma que o oferecimento de assistência psicológica para o corpo docente e aos estudantes encontra-se dentro dos deveres constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê a aplicação de recursos governamentais em manutenção e desenvolvimento do ensino.

O promotor lembra ainda que, em 2019, foi sancionada a Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes escolares, que podem ser realizados com o aporte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante da necessidade de implementação e fiscalização de políticas públicas, assim como projetos pedagógicos voltados ao acompanhamento das crianças e adolescentes pelas unidades escolares, Augusto César Borges resolveu recomendar às secretarias municipais de Educação de Caldas Novas e Rio Quente e à Secretaria Estadual de Educação a adoção de medidas destinadas a prevenir e coibir atos de violência nas escolas da rede pública.

Promotor sugere estruturação de equipes técnicas para assistência psicológica

Para isso, foi sugerida a estruturação de equipes técnicas para prestar assistência psicológica de forma contínua a alunos e professores. Os profissionais devem estar vinculados à respectiva secretaria de educação, não podendo ser utilizada mão de obra vinculada ao Serviço Único de Assistência Social (Suas). Diante de eventuais limitações orçamentárias, as autoridades competentes deverão elaborar projeto de lei para remessa ao Legislativo, com a criação dos cargos por meio de concurso público.

O documento aponta que, caso não existam cargos específicos para compor a equipe técnica, deverá ser feita a contratação temporária de profissionais para suprir de forma imediata e provisória a necessidade. Além disso, o promotor recomenda que seja elaborado e executado um plano pedagógico para prevenir e coibir a prática de bullying em ambiente escolar, assim como outras medidas para a detecção precoce de comportamentos suspeitos dentro das unidades escolares.

Como complemento, é pedida a estipulação de medidas repressivas e pedagógicas aos responsáveis por condutas inadequadas, com o encaminhamento do aluno a serviços de saúde e assistência social ofertados pelo poder público.
Por fim, a recomendação indica a criação de fluxos de comunicação aos órgãos que compõem a rede de proteção para uma atuação integrada e intervenção precoce, inclusive com a orientação aos diretores e professores quanto à necessidade de formalização, perante a polícia ou ao Ministério Público, de ocorrências graves que possam configurar a prática de atos infracionais.

A 3º PJ deu um prazo de dez dias para que as medidas sejam acatadas, sob pena, em caso de não acolhimento, de tomada das medidas judiciais cabíveis.

(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Comentários do Facebook

Geral

Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

Publicados

em

Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA