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Polícia Militar do Tocantins realiza 1° Seminário de Direitos Humanos voltado para a atividade policial

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A Polícia Militar do Tocantins, por meio da Coordenação de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, realizou na manhã desta quinta-feira, 17, no Auditório do Tribunal de Justiça (TJ), em Palmas, o 1° Seminário de Direitos Humanos com abordagem à Atividade Policial e às Políticas Públicas de Segurança Integrada e Integradoras. O evento terá a duração de dois dias e acontecerá na modalidade híbrida, sendo transmitido pelo Canal da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) na plataforma do YouTube.

O Seminário é uma iniciativa da PMTO com o apoio do Judiciário Tocantinense, por meio da Esmat e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e de Direitos Humanos, sob a perspectiva acadêmica, reflexiva e pragmática, com a participação ativa da sociedade, visando à discussão de boas práticas para aplicação da gestão da segurança pública estadual.

Segundo o chefe do Estado-Maior, coronel Cláudio Thomáz Coêlho de Souza, reconhecer e proteger a dignidade do cidadão é um papel fundamental da PMTO, pois ela é a responsável por mediar os conflitos e garantir os direitos de cada um.

“É importante reconhecer que os direitos humanos começam com os ensinamentos na nossa casa e se estendem para a sociedade. A PM está dentro do processo dos direitos humanos e não se oculta dos seus deveres, por isso ela está buscando o aperfeiçoamento e construindo um caminho para bem servir o cidadão proporcionando um ambiente mais harmônico ao preservar a ordem pública e o cumprimento da lei”, enfatizou o coronel Cláudio.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou que é importante deixar claro que os direitos humanos são garantidos pelas polícias como um todo. “Quando falamos em direitos humanos, não podemos deixar de falar das polícias, elas que garantem a nossa tranquilidade e a nossa cidadania. Nosso Estado é um dos mais tranquilos da federação e isso se dá pelo excelente trabalho prestado pelos policiais militares que merecem todo nosso respeito e admiração”, pontuou o desembargador Pedro Nelson.

A abertura das atividades seguiu com o 1° painel sobre políticas públicas de segurança e os direitos humanos, ministrado pelo doutor Ricardo Brisolla Balestreri, licenciado em estudos sociais, historiador, psicopedagogo clínico e terapeuta familiar, e é o atual secretário de Cidadania do Estado do Pará.

Na sequência, a discussão seguiu em torno da atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos humanos e o importante papel exercido pela Polícia Militar, ministrada pelo doutor Fernando Antônio de Alencar Alves, procurador da República do Ministério Público Federal.

Durante dois dias, o Seminário abordará também as temáticas: Assistência religiosa nos cárceres, sob a perspectiva dos direitos humanos; Direitos humanos e a espiritualidade como saúde integral; Capacitação em direitos humanos dos policiais; e Direitos humanos e a vítima penal: uma revisão, e o poder judiciário e a efetividade dos direitos humanos.

Ainda estiveram presentes no evento o comandante-geral da PM do Acre, coronel Luciano Dias Fonseca; subcomandante da PM do Maranhão, coronel Aritanã Lisboa; chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Peterson Ornellas; coordenador do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Esmat e da Universidade Federal do Tocantins, doutor Gustavo Paschoal; secretário Executivo da Casa Militar, tenente-coronel João Leyde de Sousa; secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Mota; desembargadora Ângela Issa, representando a Esmat; a promotora de Justiça, Renata Castro, representando o Ministério Público; o coordenador da Polícia Comunitária, tenente-coronel Rodrigo Nascimento Lacerda; autoridades civis e militares; e alunos do Curso Superior de Polícia da PMTO.

Chefe do Estado-Maior da PMTO, coronel Cláudio Thomáz Coêlho de Souza – Ademir dos Anjos/ Governo do Tocantins

Seminário da PMTO foi realizado por meio da Coordenação de Polícia Comunitária e Direitos Humanos – Ademir dos Anjos/ Governo do Tocantins

Seminário é fruto de parceria com o Poder Judiciário e a Escola Superior de Magistratura Tocantinense – Ademir dos Anjos/ Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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