Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data criada para lembrar dos direitos da população LGBTQIA+ e conscientizar os cidadãos sobre a importância do combate à homofobia, rumo à construção de uma sociedade justa.

No Distrito Federal, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), há uma rede de proteção especializada que inclui o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Diversidade, voltado para acompanhamento dessa população que se encontre em vulnerabilidade social, e ainda uma equipe do Serviço da Abordagem Social exclusiva para atender pessoas LGBTQIA+ em situação de rua.

Desde o início da pandemia da covid-19, o Creas Diversidade atendeu, no total, 741 pessoas LGBTQIA+, e o Serviço Especializado em Abordagem Social, 624 pessoas desse público. Os números mostram os impactos socioeconômicos da pandemia também nessa comunidade, como explica a gerente da unidade, Árina Cynthia.

“Houve um aumento significativo nesse último ano até agora”, relata. “[Têm sido atendidas] muitas pessoas que não eram usuárias da política de assistência social e que ficaram desempregadas nesse período pandêmico, em especial as pessoas trans e os profissionais do sexo. Hoje acompanhamos periodicamente, no mínimo, 80 famílias.”

“O trabalho realizado pelo Creas Diversidade é muito específico e extremamente técnico; lida com públicos direcionados, que precisam de uma atenção diferenciada” Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

O assistente social do Creas Diversidade Kayodê Silvério informa que o esquema foi reforçado: “Nós intensificamos atendimentos pontuais e emergenciais, muitas situações de agravo e violência LGBTFóbicas. A pandemia aguçou mais as desigualdades sociais. O quantitativo de atendimentos quase quintuplicou”.

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social se divide em unidades públicas que atendem as pessoas em situações de violência ou de violação de direitos. O Creas Diversidade, localizado na quadra 614/615 Sul, é o centro voltado especificamente a atender situações de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade. “O trabalho realizado pelo Creas Diversidade é muito específico e extremamente técnico; lida com públicos direcionados, que precisam de uma atenção diferenciada”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Políticas públicas

Segundo o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda, nos últimos anos foram grandes os avanços na gestão de políticas voltadas à população LGBTQIA+. “Essas comunidades precisam ser pensadas nas suas especificidades enquanto territórios culturais historicamente estigmatizados”, diz. “Então, assim como temos o Creas para atender uma região física, precisamos do Creas para atender comunidades culturais”.

Árina Cynthia explica que, assim como os demais Creas, a unidade faz um acompanhamento do indivíduo e da família para entender e colaborar para tirar o usuário de situações que caracterizem violação de direitos.

“Nós, como profissionais LGBTQIA+, temos vivência e conseguimos compreender as demandas específicas dessa população, muito inserida em um contexto de violência e prostituição” Virgilia Sousa, supervisora da Equipe Diversidade do Serviço Especializado em Abordagem Social

“Temos o teleatendimento semanal com as famílias e trabalhamos com parcerias com o Adolescentro e o Ambulatório Trans [Ambulatório de Assistência Especializada às Pessoas Travestis e Transexuais], da Secretaria de Saúde, que encaminha pessoas em situação de violência LGBTFóbica; e a Defensoria Pública do DF para fazer a retificação gratuita dos documentos pessoais”, enumera a gestora. “Além dessa transversalidade e intersetorialidade com as outras políticas, temos as equipes da Abordagem Social, que são referenciadas ao Creas Diversidade e encaminham a população LGBTQIA+ em situação de rua.”

Abordagem

Na estrutura da Sedes, há um serviço específico de abordagem social composto somente por profissionais LGBTQIA+, para melhor atender a comunidade que vive em vulnerabilidade extrema pelas ruas da cidade. “Nós, como profissionais LGBTQIA+, temos vivência e conseguimos compreender as demandas específicas dessa população, muito inserida em um contexto de violência e prostituição”, explica a supervisora da Equipe Diversidade do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), Virgilia Sousa.

E a ideia é justamente essa: ter uma equipe de profissionais qualificados para facilitar essa aproximação com pessoas LGBTQIA+ que estão em condição de risco social pelas ruas e garantir o acesso a direitos sociais e à rede de proteção. “Eles se sentem mais confortáveis em falar da sua situação, sentem que estamos mais próximos da realidade deles; isso gera maior empatia e facilidade de aproximação”, conta Virgilia.

O Seas não se trata de um serviço para retirada compulsória de pessoas das ruas, mas de atendimento nos espaços públicos da rua para inserção na assistência social e demais políticas públicas. As atividades desse serviço são planejadas e continuadas e ocorrem todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, conforme organização territorial das equipes.

Repúblicas LGBTQIA+

Mais recentemente, o Governo do Distrito Federal tomou uma iniciativa pioneira no Brasil: inaugurou duas repúblicas LGBTQIA+, uma nova modalidade de acolhimento em que os moradores, diferentemente do que ocorre em uma instituição tradicional, também cuidam do espaço, sob a supervisão da Sedes. Todos os usuários são encaminhados por unidades socioassistenciais.

“A gente vive numa sociedade LGBTFóbica, que nos mostra a todo momento que a gente não deveria existir ou ser quem é” Ludymilla Santiago, coordenadora das equipes técnicas das repúblicas LGBTQIA+

Aqui, os moradores assumem o protagonismo da organização do espaço. “Estamos no processo para instalar a terceira unidade, numa iniciativa que hoje já se tornou referência nacional, como apresentado em seminário pelo Ministério da Cidadania”, pontua a secretária Mayara Rocha. Os endereços, lembra ela, não são divulgados por uma questão de segurança. “ Não queremos que o serviço seja estigmatizado no território, o que comprometeria todo o atendimento socioassistencial”.

Árina Cynthia pontua que o diferencial dessa modalidade república é a autonomia do usuário: “Trabalhamos com a perspectiva de autonomia financeira. Tivemos o cuidado de, assim como foi com a Equipe Diversidade da Abordagem Social, escolher somente profissionais LGBTQIA+ para atender os usuários das repúblicas”.

Uma delas é a atual coordenadora da equipe técnica das repúblicas, Ludymilla Santiago “Ter orgulho de ser quem você é, isso é fundamental”, destaca. “A gente vive numa sociedade LGBTFóbica, que nos mostra a todo momento que a gente não deveria existir ou ser quem é”.

O Dia Internacional do Orgulho LGBT, avalia Ludmila, é bastante significativo:  “Eu entendo que ressignificar essa data, principalmente neste mês, que é o mês de celebração do orgulho gay, é muito importante, porque nós, como brasileiros, não estamos nesse patamar de orgulho, já que a nossa população LGBTQIA+ é a que mais é assassinada. Então, não necessariamente é uma data só para se ter orgulho; é uma data que traz a questão da resistência, da vivência e da importância que é respeitar a diversidade humana na convivência de uma sociedade”.

Entenda a sigla

Cada letra da sigla LGBTQIA+ representa um grupo de pessoas na sociedade que sofrem diferentes tipos de violência simplesmente pelo fato de não se adequarem àquilo que foi instituído como sendo o “normal” na sociedade.

Trata-se de um movimento político e social de inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero. Entenda o que essas letras significam e a importância que elas têm.

• L = Lésbicas
  Mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres.
• G = Gays
  Homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens.
• B = Bissexuais
  Diz respeito aos homens e mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelos gêneros masculino e feminino.
• T = Transexuais
  A transexualidade não se relaciona com a orientação sexual, mas se refere à identidade de gênero. Dessa forma, corresponde às pessoas que não se identificam com o gênero atribuído em seu nascimento. As travestis também são incluídas neste grupo. Porém, apesar de se identificarem com a identidade feminina, constituem um terceiro gênero.
• Q = Queer
  Pessoas queer são aquelas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria queer defende que a orientação sexual e identidade de gênero não são resultado da funcionalidade biológica, mas de uma construção social.
• I = Intersexo
  A pessoa intersexo está entre o feminino e o masculino. As suas combinações biológicas e desenvolvimento corporal – cromossomos, genitais, hormônios – não se enquadram na norma binária (masculino ou feminino).
• A = Assexual
  Assexuais não sentem atração sexual por outras pessoas, independentemente do gênero. Existem diferentes níveis de assexualidade, e é comum que essas pessoas não vejam as relações sexuais humanas como prioridade.
• +
  O + é utilizado para abranger outros grupos e variações de sexualidade e gênero – entre tantos, os pansexuais, que sentem atração por outras pessoas, independentemente do gênero.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social