Nacional
Operação combate esquema de fraudes ao INSS em Mato Grosso
Uma associação criminosa suspeita de ter fraudado diversos benefícios previdenciários é o alvo nesta quarta-feira (10) da Operação Opus Ficta II, da Polícia Federal (PF). Na ação foram expedidos, pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, 17 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande (MT), Chapada dos Guimarães (MT), Cáceres(MT), Mirassol d´Oeste (MT), Primavera do Leste (MT) e Goioerê (PR). Também foi deferido pela Justiça o sequestro de bens móveis e imóveis.
Segundo as investigações, iniciadas em 2017, suspeitos fraudaram aposentadorias por idade e por tempo de contribuição com a inserção, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de vínculos empregatícios falsos, com empresas com status de suspensa ou cancelada/inativa desde, no mínimo, 2004, através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs).
“As aposentadorias fraudulentas geraram um prejuízo que chega a R$ 2.238.174,98 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)”, avaliou a PF em nota.
A estimativa de prejuízo ao INSS, caso não fosse realizada a operação na data de hoje, é de mais de R$ 10,2 milhões
A operação teve o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Mato Grosso (NUINT/MT) que faz parte da Força Tarefa Previdenciária. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: EBC Geral
Educação
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.
A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).
“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.
A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.
A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.
O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom
EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.
O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.
Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.
ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
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