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Economia

Governo de Goiás combate fraude milionária de grupo suspeito de sonegação de impostos

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Operação Lumiere é a maior já realizada em parceira pela Secretaria da Economia, polícias Civil e Militar. Autuação de ICMS pode chegar a R$ 250 milhões

O Governo de Goiás deflagrou na manhã desta terça-feira (27/02) a Operação Lumiere, a maior já realizada entre a Secretaria da Economia e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT). A ação conta com a participação de mais de 50 servidores do Fisco Estadual e Apoio Fiscal Fazendário, 200 policiais civis, além do Batalhão Fazendário Militar.

Operação Lumiere, pareceria entre a Secretaria da Economia e policiais Civil e Militar, investiga grupo suspeito de sonegação de impostos

Operação Lumiere, pareceria entre a Secretaria da Economia e policiais Civil e Militar, investiga grupo suspeito de sonegação de impostos

A fraude, detectada inicialmente pela Gerência de Inteligência Fiscal da Economia, apontou a existência de um grupo empresarial do ramo de produtos elétricos que comercializa quase que a totalidade de suas mercadorias com o setor público, com várias prefeituras do interior, por meio de licitações. O grupo utilizava “laranjas” para a ocultação dos reais proprietários e do patrimônio, ao passo que sonegava impostos em suas operações de vendas dos mais variados produtos elétricos.

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, que participou da operação, explicou que “há a perspectiva de autuação de ICMS, sem multa, de R$ 250 milhões”, e que esta foi, “sem dúvida, a maior operação” já realizada em parceria com a DOT, com o intuito de “combater não só a sonegação, mas a concorrência desleal”. A secretária destacou, também, o trabalho feito nos bastidores. “Essa operação começou com uma investigação na Secretaria da Economia que durou quatro meses de trabalho intenso”, assinalou.

Números da Operação Lumiere
Na operação foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e efetuado bloqueio judicial de bens móveis e imóveis até o montante de R$ 115 milhões. Entretanto, o valor sonegado pode chegar a mais de R$ 250 milhões. “Ainda estão sendo realizadas diligências de busca e apreensão, entre elas, a prisão de mais dois envolvidos. Eu quero ressaltar a importância dessa interação com a Secretaria da Economia para chegarmos aos sonegadores de impostos no Estado de Goiás”, ressalta o delegado adjunto da DOT, Alexandre Alvim Lima.

Fotos: Denis Marlon / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

 

 

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Economia

BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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