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Novo processo eletivo para o Conselho Distrital de Segurança Pública

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O processo seletivo para as vagas não preenchidas no primeiro processo eletivo do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), ocorrido entre os meses de fevereiro e maio, terá início neste mês. As inscrições serão abertas a partir do dia 23 de agosto e poderão ser feitas até o dia 15 de setembro.

O edital com as regras e os prazos foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, desta sexta-feira (13). Como no primeiro  processo seletivo, toda a tramitação ocorrerá de forma virtual em função da pandemia.

No total, seis vagas poderão ser preenchidas. São elas: Entidades de caráter associativo ou sindical representantes dos praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – 1 vaga; Entidades ou organizações da sociedade civil –  2 vagas; Núcleos de estudo e grupos de pesquisa – 1 vaga; Conselhos comunitários – 2 vagas.
 
“Daremos continuidade ao processo de escolha dos membros do Conselho e, para melhor efetividade dos trabalhos, precisamos do envolvimento de todas as entidades previstas. Não haverá nenhum prejuízo quanto ao formato escolhido, que será on-line, pois os critérios de escolha e desempate estão bastante claros na portaria que define as regras de escolha. Além disso, seguirá o mesmo formato do primeiro processo realizado”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.

Nesta segunda-feira (16), a primeira fase do processo já é iniciada, de acordo com o calendário eleitoral. Desta forma, até o dia 20 de agosto, ocorre o processo de impugnação do edital.

O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser realizado por meio eletrônico, conforme calendário eleitoral previsto. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos pelo edital.

Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança pública e defesa social. Além disso, é responsável pela realização de estudos e ações com objetivo de aumentar a eficiência na execução da política distrital de segurança pública e na prevenção e repressão da violência e criminalidade. As reuniões do Conselho são bimestrais e o calendário com as datas dos encontros já está definido
 
Sobre o Condisp

O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, previsto na Lei Federal n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, e na Lei Distrital n .º 6.430, de 19 de dezembro de 2019. Sua natureza é consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a Política de Segurança Pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil.
 
Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo se Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(“ODS”), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas, que consolida conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.
 
Formado por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos, associações, sindicatos e entidade da sociedade civil:

Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF;
Polícia Militar Do Distrito Federal – PMDF;
Polícia Civil Do Distrito Federal – PCDF;
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF;
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF;
Casa Civil do Distrito Federal – CACI/DF;
Secretaria de Estado de Educação – SEDF;
Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF;
Defesa Civil do Distrito Federal.

Acesse a regulamentação e os documentos para inscrição nos links abaixo:

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2º processo eleitoral Condisp

Portaria 110 de 27_07_2021 Disciplina o processo de eleição para a composição do CONDISP

* Com informações da SSP/DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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