Política
Matéria que altera lei sobre organização administrativa do Estado recebe sanção
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a Lei Estadual nº 21.483 (originalmente projeto de nº 10190/22, de autoria da Governadoria) que altera a Lei nº 20.491/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo; o anexo 111 da Lei nº 21.064/21, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022; e o anexo I da Lei nº 21.398/22, que autoriza a abertura de crédito especial aos órgãos, às entidades e aos fundos que especifica.
O objetivo da lei é modificar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Economia para adequá-la ao cumprimento de determinações legais, em especial ao Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do estado de Goiás no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 159/17.
Essa modificação cria a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, Assessoria de Monitoramento Fiscal e Assessoria de Planejamento Financeiro. Em síntese, as modificações na pasta buscam conferir equilíbrio às competências e às atribuições das unidades para promover maior eficiência aos serviços prestados.
A titular da secretaria, via exposição de motivos, informou na época da tramitação da matéria que a ampliação da equipe visa modernizar e otimizar a gestão da política fiscal estadual, também para que o órgão possa atender com excelência às demandas da Lei Complementar Federal nº 159/17, bem como oferecer meios de manutenção do equilíbrio fiscal durante a permanência do estado de Goiás no RRF e após sua saída.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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