Política

LOA 2023 é sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado

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De autoria da Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.760 (originalmente projeto de lei nº 10669/22) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2023. O texto foi aprovado pelos deputados estaduais no final do ano passado, em sessões ordinárias, e, posteriormente, houve correções em sessões extraordinárias. 

Conforme a proposição encaminhada pelo Executivo, a receita total do Estado para o exercício está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.

Quando tramitou na Alego, todas as emendas individuais impositivas dos parlamentares foram acatadas, além de uma emenda que garante a ampliação e modernização da frota da Metrobus e outra da Mesa Diretora da Casa de Leis. Foram 1.705 emendas impositivas dos deputados, no valor total de R$ 435.054.800,72, destinadas, na maior parte, às áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Esporte.

Mais sobre o texto da lei

Como ressalva ao projetado, o Governo destaca que o País foi surpreendido com a Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, a qual considerou como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Estimam-se perdas em torno de R$ 5,5 bilhões. “Isso causou a redução da receita de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no exercício de 2022, mas a extensão do seu impacto na arrecadação futura ainda é desconhecida e poderá afetar seriamente os resultados do exercício de 2023”, aponta.

Segundo aponta o texto, a LOA 2023 foi confeccionada em consonância com os princípios e as regras constitucionais vigentes e sintonizada com a Lei Estadual nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023; com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e com a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000. “Por isso, apresenta um cenário de equilíbrio para o orçamento de 2023, reflexo do comportamento estável da economia goiana, mesmo tendo sido afetada pelos efeitos negativos da pandemia de covid-19”. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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