Política

Iniciativa de Charles Bento visa reforçar proteção ao consumidor

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Você já tentou ingressar em um cinema com alimentos trazidos de outro lugar e foi impedido? A prática é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90, mas ainda é corriqueira. Para garantir a proteção devida ao consumidor nestes casos, o deputado Charles Bento (MDB) pleiteia, com o projeto de lei nº 10099/22, o reforço da obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos comprados em local diverso.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais sujeitos à obrigação proposta deverão manter aviso, claro e facilmente visível, evidenciando quanto às regras do consumo de alimentos e bebidas no interior do local. A matéria prevê, ainda, advertência a fim de sanar a irregularidade e aplicação de multa para cada consumidor lesado cuja reclamação for registrada e comprovada pelo órgão de defesa competente.

O deputado emedebista explica que o objetivo do projeto é trazer maior segurança jurídica aos consumidores goianos, especificando, de maneira clara e objetiva, o seu direito ao não condicionamento de fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, que é a conhecida “venda casada”.

“A existência de uma lei estadual especificando claramente a questão pode ser a solução mais adequada para dirimir dúvidas e deixar o consumidor mais confiante no momento de exigir seus direitos”, afirma Charles Bento.

O projeto de lei recebeu aval positivo da Constituição, Justiça e Redação da Alego e deve ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor antes de seguir para votação do Plenário, em duas fases. Caso conclua a tramitação com sucesso, poderá ser sancionado pelo Executivo e se tornar lei em Goiás.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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