Distrito Federal
Iges fortalece política de combate à corrupção
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) lança nesta sexta-feira (11), às 9h, o Programa de Integridade, que estimula gestores e colaboradores a combaterem a corrupção e a adotarem, cada vez mais, comportamentos éticos em todas as oito unidades administradas pela instituição: o Hospital de Base, o Hospital de Santa Maria e as seis unidades de pronto atendimento (UPAs).
O programa fortalece a política de transparência adotada pela nova gestão do Iges, que visa dar mais efetividade aos mecanismos internos de controle e de combate à corrupção. O lançamento do programa ocorrerá durante evento promovido pelo Iges e que contará com a participação de representantes do Ministério Público, da Controladoria-Geral do DF, da Procuradoria-Geral do DF e da Defensoria Pública.
Durante o evento, a direção do Iges apresentará algumas conquistas já obtidas pelo Programa de Integridade, como a criação, em outubro, da própria Controladoria Interna, a aprovação do Código de Ética e a disponibilização do Canal de Denúncias no site da instituição. O lançamento ocorre na semana em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, nesta quarta-feira, 9 de dezembro.
O que é o Programa de Integridade?
O Programa de Integridade consiste em dar mais efetividade a mecanismos de controle e auditoria para prevenir, detectar e sanar atos ilícitos praticados contra a administração pública. As normas estabelecidas pelo programa são obrigatórias para todas as pessoas jurídicas que celebram contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com o Governo do DF.
“Além desses, contratações diretas ou emergenciais, pregões eletrônicos e dispensas ou inexigibilidades de licitação, com valor a partir de R$ 5 milhões, exigem a existência do programa”, detalha o assessor de Compliance e Governança do Iges, Eduardo Corrêa.
Um dos pilares do Programa de Integridade do Iges-DF é o engajamento da alta administração para ser exemplo de condutas éticas. “Utilizamos muito a expressão ‘o exemplo vem de cima’. É o que chamamos de suporte da alta administração, ou seja, um apoio dos gestores para a efetividade de boas práticas na instituição”, ressalta Corrêa.
Eixos da Controladoria Interna
Criada em 16 de outubro deste ano, a Controladoria Interna está dividida em quatro eixos: auditoria, compliance, correição e transparência. O órgão responde diretamente ao Conselho de Administração do Iges-DF. Antes, as ações de prevenção a atos ilícitos se davam por meio da Assessoria de Compliance e da Ouvidoria, que eram ligadas à presidência do instituto.
Canal de Denúncias do Iges-DF
O Canal de Denúncias do Iges-DF está disponível no site do instituto desde a última quinta-feira (4). Trata-se de um meio de comunicação para detectar eventuais irregularidades, permitindo a tomada de providências pela Controladoria Interna.
“É possível denunciar, de forma anônima ou não, ocorrências e condutas que não estejam em conformidade com leis, normas, políticas, protocolos e procedimentos internos”, explica Eduardo Corrêa. “Podem ser denunciadas situações de assédio moral e sexual, discriminação, conflito de interesses, roubo ou furto; desvios éticos na prática profissional; pagamentos ou recebimentos inadequados ou divulgação indevida de informações”.
*Com informações do Iges-DF
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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