Política

Governadoria veta criação de política de estímulo à utilização de energia renovável

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o veto integral, protocolado com n° 10155/22, referente à proposta de instituição da Política Estadual de Estímulo à Utilização de Energia Renovável, Sustentável e Limpa no Estado de Goiás.

A matéria buscava ampliar a cadeia produtiva, a capacidade de geração de fontes de energia renováveis, sustentáveis e limpas, além da preservação do meio ambiente. As diretrizes da política pública indicavam ainda a promoção de incentivos fiscais e a criação de fundo para sua gestão.

A orientação para o veto integral partiu de duas pastas do Executivo, a de Meio Ambiente e a de Economia. A primeira indicou que a instituição da política pública implica reflexos na administração e na sociedade, por isso deve ser elaborada para assegurar medidas benéficas ao meio ambiente e viáveis aos empreendedores. Só assim, segundo a pasta, seria possível alcançar a eficiência esperada.

Já a Secretaria de Economia argumentou que os incentivos fiscais são decisões discricionárias correlatas à política tributária do ente federado. A pasta, também, chamou atenção para a necessária previsão de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e das regras pertinentes à responsabilidade na gestão fiscal. 

A pasta lembrou que está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 327, de 2021, para criar política de transição planejada do modelo energético atual para um novo padrão, baseado em fontes renováveis de energia e de baixas emissões de carbono. “Portanto, a Economia recomenda prudência ao aguardar a tramitação da propositura em questão, no nível federal, para que a legislação estadual siga na mesma direção e considere as regras gerais sobre o assunto estabelecidas pela União.”

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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