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Governadoria propõe alteração em lei que cria Bolsa Qualificação para alunos dos Cotecs

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto nº 8605/21, oriundo da Governadoria do Estado, que altera a Lei nº 21.072, de 9 de agosto de 2021, que cria a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio-Alimentação. A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Retomada (SER).

De acordo com o texto da matéria, a Lei nº 21.072, de 2021, criou a Bolsa Qualificação na Secretaria da Retomada para fomentar a qualificação da mão de obra das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que participarem de cursos profissionalizantes ofertados pelos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs).

“Ocorre que a SER tem firmado parcerias com instituições privadas e do terceiro setor que tenham, no seu escopo de atuação, o oferecimento gratuito de qualificação e capacitação. Desse modo, as oportunidades ofertadas às pessoas em situação de vulnerabilidade não se limitam aos cursos promovidos pelos Cotecs. Por isso, a proposta busca estender o benefício àqueles que estejam matriculados em cursos oferecidos por entidades parceiras da SER”, informou o documento.

Além disso, a propositura altera os requisitos mínimos necessários ao enquadramento como beneficiário da Bolsa Qualificação, previstos no art. 4º da lei citada. Assim, eles serão: estar matriculado em algum curso de qualificação ou capacitação ofertado pelos Cotecs ou por outra entidade parceira da SER; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) e ser considerado de baixa renda, pobreza ou extrema pobreza; e residir em Goiás. Com isso, de acordo com a SER, busca-se tornar a análise para a concessão do benefício mais simples e rápida para atingir os objetivos almejados pela norma.

Ademais, segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a proposta não acarretará despesas ao Tesouro Estadual. “Serão disponibilizadas dez mil bolsas qualificação aos alunos dos Cotecs em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o impacto orçamentário e financeiro para a implementação do benefício será de aproximadamente cinco milhões de reais para o período de 12 meses. As alterações ora propostas não ultrapassarão esses limites, conforme ratificado pelo titular da SER. A viabilidade jurídica da proposição foi atestada pela Procuradoria Setorial da SER, via o Parecer Jurídico nº 46/2021”, informou Caiado.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão Mista da Casa de Leis e recebeu pedido de vista nesta quarta-feira, 16, pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Major Araújo (sem partido), Antônio Gomide (PT), Helio de Sousa (PSDB), Alysson Lima (SD), Delegado Eduardo Prado (DC) e Karlos Cabral (PDT).

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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