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Educação

Bolsa Estudo: Governo de Goiás amplia programa até 2026 e estende ao 9º ano

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Assembleia Legislativa aprova ampliação do programa por mais três anos. Em 2024, além dos estudantes do Ensino Médio, os alunos do 9º ano do Fundamental passarão a receber o benefício

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (28/11), projeto do Governo de Goiás que amplia o programa Bolsa Estudo. A alteração na Lei nº 21.162, que instituiu o programa ainda em 2021, foi solicitada pelo governador Ronaldo Caiado com o objetivo de dar continuidade ao atendimento dos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos, além de ampliar a destinação da bolsa também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

Com aprovação na Assembleia Legislativa, programa Bolsa Estudo é ampliado e passará a atender também estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino

Com aprovação na Assembleia Legislativa, programa Bolsa Estudo é ampliado e passará a atender também estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino

Com a aprovação na Alego, o Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. A bolsa é um incentivo à frequência escolar e ao alcance de boas notas. Para o recebimento do benefício, os estudantes precisam ter frequência mínima de 75% e média bimestral mínima de 6,0 nas aulas e atividades escolares.

Impactos na evasão escolar
A ampliação do Bolsa Estudo e sua extensão aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental foram propostas por conta dos resultados positivos alcançados pelo programa desde 2021, quando foi instituído. O Bolsa Estudo tem sido importante estratégia no combate à evasão escolar na rede pública estadual, motivando seu prosseguimento até dezembro de 2026.

Ao ampliar o programa, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), fortalece e aprimora uma ação governamental essencial na política pública de combate à evasão escolar, considerada um dos principais desafios da Educação em todo o país.

O público-alvo do Bolsa Estudo, que compreende os estudantes das três séries do Ensino Médio e a série final do Ensino Fundamental, o 9º ano, sobretudo na Educação pública, compõe, essencialmente, o grupo de mais impacto nos grandes gargalos na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.

Com a aprovação da ampliação do programa, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e, agora, também os do 9º ano do Fundamental, terão assegurado benefício financeiro.
O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos financeiros de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.

Fotos: Seduc / Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás

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Educação

Enem 2024: inscrições prorrogadas até 14 de junho

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MEC garante uma semana extra para estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que terminaria na sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Balanço – Estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente todos os concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem. Mesmo no Rio Grande do Sul, que enfrenta as dificuldades em função da tragédia climática, já são mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos.

Orientações – Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2023, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar. O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Taxa – Quem não é isento deve pagar a taxa de inscrição, que continua no valor de R$ 85. Ela pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital do Enem 2024

Acesse a Página do Participante

Acesse a plataforma Gov.br

Acesse a página de orientações do Enem

Acesse a página de perguntas frequentes do Enem

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