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Bolsa Estudo: Governo de Goiás amplia programa até 2026 e estende ao 9º ano

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Assembleia Legislativa aprova ampliação do programa por mais três anos. Em 2024, além dos estudantes do Ensino Médio, os alunos do 9º ano do Fundamental passarão a receber o benefício

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (28/11), projeto do Governo de Goiás que amplia o programa Bolsa Estudo. A alteração na Lei nº 21.162, que instituiu o programa ainda em 2021, foi solicitada pelo governador Ronaldo Caiado com o objetivo de dar continuidade ao atendimento dos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos, além de ampliar a destinação da bolsa também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

Com aprovação na Assembleia Legislativa, programa Bolsa Estudo é ampliado e passará a atender também estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino

Com aprovação na Assembleia Legislativa, programa Bolsa Estudo é ampliado e passará a atender também estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino

Com a aprovação na Alego, o Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. A bolsa é um incentivo à frequência escolar e ao alcance de boas notas. Para o recebimento do benefício, os estudantes precisam ter frequência mínima de 75% e média bimestral mínima de 6,0 nas aulas e atividades escolares.

Impactos na evasão escolar
A ampliação do Bolsa Estudo e sua extensão aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental foram propostas por conta dos resultados positivos alcançados pelo programa desde 2021, quando foi instituído. O Bolsa Estudo tem sido importante estratégia no combate à evasão escolar na rede pública estadual, motivando seu prosseguimento até dezembro de 2026.

Ao ampliar o programa, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), fortalece e aprimora uma ação governamental essencial na política pública de combate à evasão escolar, considerada um dos principais desafios da Educação em todo o país.

O público-alvo do Bolsa Estudo, que compreende os estudantes das três séries do Ensino Médio e a série final do Ensino Fundamental, o 9º ano, sobretudo na Educação pública, compõe, essencialmente, o grupo de mais impacto nos grandes gargalos na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.

Com a aprovação da ampliação do programa, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e, agora, também os do 9º ano do Fundamental, terão assegurado benefício financeiro.
O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos financeiros de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.

Fotos: Seduc / Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás

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Brasil avança em creches e tempo integral e tem desafio na evasão

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Censo Escolar 2023 traz radiografia dos 47,3 milhões de alunos na educação básica, matriculados em 178,5 mil escolas pelo país

m país com 47,3 milhões de alunos na educação básica, matriculados em 178,5 mil escolas, e que avança na universalização do atendimento em creches. Um país que experimentou, em 2023, um aumento importante nas matrículas de tempo integral e na educação profissional e que ainda tem como desafio a evasão, questão que já está sendo enfrentada com uma série de políticas, entre elas o Pé-de-Meia. O programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal destina-se a promover a permanência e a conclusão escolar de matriculados no ensino médio e terá início em março.

Qualquer ação e qualquer política pública precisa ser baseada a partir de dados, de números, com planejamento para que possamos planejar as ações e identificar os desafios” Camilo Santana, ministro da Educação

Esses são alguns dos destaques revelados nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, pelo Censo Escolar 2023, divulgado em Brasília num evento promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento apresenta uma radiografia da educação básica do Brasil.

» Apresentação dos principais dados do Censo Escolar

“Qualquer ação e qualquer política pública precisa ser baseada a partir de dados, de números, com planejamento para que possamos planejar as ações e identificar os desafios”, avaliou Camilo Santana. “O Pé-de-Meia complementa uma série de iniciativas do Governo Federal para tornar a escola mais atrativa. É por isso que queremos mais vagas para a Escola em Tempo Integral e mais conectividade para fins pedagógicos nas instituições de educação básica de todo o Brasil”, completou.

PROFISSIONAL – A educação profissional e tecnológica (EPT) foi a modalidade que mais cresceu no último ano, com 2,41 milhões de matrículas nas redes pública e privada de ensino. A rede pública registrou 1,34 milhão de matrículas na educação profissional em 2023 e a rede privada, 1,07 milhão. “Vamos apresentar uma ousada política de indução para ampliar as matrículas de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Hoje apenas 11% das matrículas no ensino médio são de nível técnico”, disse o ministro.

CRECHES E PRÉ-ESCOLA – O número de matriculados em creches passou de 3,9 milhões em 2022 para mais de 4,1 milhões em 2023. Com isso, o Brasil está a cerca de 900 mil matrículas da meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe chegar, em 2024, a 50% da população de até 3 anos matriculada.

Para isso, o país precisa chegar a um patamar de matrículas em torno de 5 milhões. A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população dessa faixa etária apurada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados indicam que 2023 registrou 76,7 mil creches em funcionamento. Do total de matriculados, 33,2% estão na rede privada e 50,4% em instituições conveniadas com o poder público. Outro ponto importante: 99,8% dos alunos das creches públicas estão em escolas municipais.

Já as matrículas na pré-escola (4 a 5 anos) passaram de 5,09 milhões de alunos em 2022 para 5,4 milhões em 2023. “Estamos nos aproximando da universalização de creches, uma notícia muito positiva”, pondera Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep.

TEMPO INTEGRAL – Outro avanço aparece nos dados sobre a proporção de alunos em tempo integral no ensino fundamental. Para os anos iniciais, o percentual era de 10,1% em 2019 e chegou a 13,6% em 2023, impulsionado pelo incentivo à educação de tempo integral promovido pelo Governo Federal no ano passado. O mesmo fenômeno ocorreu nos anos finais, de 13,7% em 2022 para 16,5% em 2023.

“A pactuação que colocamos no ano passado, de 1 milhão de novas matrículas, foi alcançada e vamos continuar a política de indução técnica e financeira junto aos estados e municípios, sempre focados em estimular, também, a ampliação do ensino médio em tempo integral”, afirmou Camilo Santana.

O número de matrículas em tempo integral da educação básica alcançou a taxa de 21%, próximo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, que é de 25%. Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%) são os estados com maior proporção de alunos em tempo integral matriculados na rede pública fundamental. Em relação ao ensino médio, lideram Pernambuco (66,8%), Paraíba (55%) e Ceará (49,1%).

REPETÊNCIA E EVASÃO – O ensino médio é a etapa com maior taxa de repetência e evasão, com 3,9% e 5,9%, respectivamente. Os indicadores atingem, com maior vigor, populações mais vulneráveis. No ensino médio, em relação à repetência, a educação escolar quilombola registrou a maior taxa: 11,9%. Em seguida aparecem a educação indígena (10,7%), a rural (5,2%) e a especial (3,7%). As escolas urbanas têm 3,9%.

Quanto à evasão no ensino médio, a taxa masculina é maior, com 7,3%, enquanto a feminina é de 4,5%. No recorte por modalidade educacional, a educação escolar urbana registrou taxa de evasão de 5,9%. Esse percentual aumenta para 6,2% na educação especial. A lista é completada, respectivamente, pela educação rural (5,9%), indígena (5,2%) e quilombola (4,6%).

Outro ponto que o estudo revela é que há uma prevalência de jovens na educação de jovens e adultos (EJA), resultado da migração dos estudantes com histórico de retenção do ensino regular para essa modalidade. O ministro Camilo Santana reforçou que o programa Pé-de-Meia também tem como meta reverter essa tendência.

ENSINO FUNDAMENTAL – A maior parte dos alunos da educação básica se concentra no ensino fundamental (26,1 milhões). Ao todo, 121,4 mil escolas (68%) ofertam alguma das suas etapas: 103,8 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,8 mil cobrem os anos finais (6º a 9º).

A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 10 milhões de estudantes (69,5%), o que representa 86,1% da rede pública. Nessa etapa, 19,3% dos alunos frequentam escolas privadas.

Ao todo, 11,6 milhões de alunos frequentam os anos finais, nos quais a divisão de responsabilidade entre estados e municípios na oferta do ensino é mais equilibrada, se comparada aos anos iniciais. A rede municipal atende 5,1 milhões de estudantes (44%); e a estadual, 4,6 milhões (39,5%). As escolas privadas representam 16,3% das matrículas do 6º ao 9º ano.

“Estamos falando de uma rede de mais de 47 milhões de matrículas na educação básica, onde mais de 80% estão na rede pública. Então, qualquer política criada ou coordenada pelo MEC tem que ter na ponta os municípios e estados integrados. Tenho que insistir na aprovação do Sistema Nacional de Educação pelo Congresso Nacional para que possa definir o papel de cada ente federado nessa integração federativa”, disse Camilo Santana.

PROFESSORES– Em 2023, foram contabilizados 2,4 milhões de professores e 161.798 diretores na educação básica. Quem exerce cargo de direção, em sua maioria, tem formação superior (90,8%) e é mulher (80,6%).

PAINEL – Uma novidade apresentada durante a divulgação dos resultados do Censo Escolar foi o Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e a possibilidade de filtro que vão dos níveis municipais ao nacional.

O CENSO – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é fundamental para compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

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