A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 17, deve contar com 65 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a segunda reunião desta semana será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Entre as matérias em pauta, 63 são projetos de lei de iniciativa parlamentar. São 19 propostas em fase de votação definitiva e 44 em primeira apreciação. De autoria do Poder Executivo, a pauta traz um veto parcial a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a proposta do deputado Álvaro Guimarães (DEM) que autoriza o Poder Executivo a estadualizar a rodovia municipal GTB-001 situada no município de Goiatuba. O texto foi protocolado na Casa sob nº 5282/21.

A referida rodovia passa por várias propriedades rurais que desenvolvem ampla atividade agrícola e pecuária, as quais têm encontrado dificuldade no escoamento da produção. Álvaro Guimarães coloca, em justificativa à sua iniciativa, que os moradores do município de Goiatuba enfrentam dificuldades para uso da via, que se encontra em precárias condições, o que causa transtornos para os usuários e amplia o risco de acidentes. “É indubitável o grande fluxo de veículos nessa estrada, sendo necessária e importante, portanto, a estadualização reivindicada” defende o deputado.

Pesca

Os deputados também podem aprovar em segunda fase o projeto de nº 6495/21, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, a qual dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática em Goiás.

A intenção dessa alteração, segundo consta no texto da matéria, é introduzir na legislação estadual a figura do guia de pesca e turismo ambiental e regulamentar tal atividade. Além disso, propõe-se fazer um cadastro estadual desses guias para auxiliar no controle da atividade e na criação de ações afirmativas que causem o incremento e a melhoria dos serviços destes guias. “Melhorando, assim, a prestação dos serviços ligados ao turismo em Goiás”, anota Caroço em justificativa.

De acordo com a proposta, em caso de prática de infração ambiental, o cadastro do guia de pesca e turismo ambiental, após devido processo administrativo, será suspenso por um ano. Em caso de reincidência, a suspensão será de dois anos.

O licenciamento para a atividade de pesca esportiva e subaquática será limitado à captura e ao consumo, que deve acontecer apenas no local da pescaria. “Com estocagem máxima permitida de três quilogramas de pescado por pessoa portadora de licença de pesca, sem direito ao transporte para outras localidades e respeitando os limites de tamanho mínimo e máximo estipulados para cada espécie, sendo proibido o abate das mesmas em defeso”, explica o texto do projeto.

Cooperativismo

Também para votação definitiva, a pauta da sessão ordinária de hoje traz para apreciação dos deputados o projeto de lei nº 8131/21, assinado pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). A proposta institui a Política Estadual do Cooperativismo em Goiás e prevê um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade e ao seu desenvolvimento no estado.

Se esses projetos receberem sinal verde do Plenário, nesta segunda e definitiva fase de votação, eles estarão aptos para serem enviados para a sanção governamental.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.