Distrito Federal
GDF determina retorno do teletrabalho para servidores públicos
O governador Ibaneis Rocha determinou, por meio do Decreto nº 41.841, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (26), o regime de teletrabalho para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do DF.
A medida foi tomada para garantir a continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19, que resultou no anúncio do lockdown no Distrito Federal a partir da próxima segunda-feira (1º/3).
De acordo com o decreto, cada chefia dos órgãos irá instruir os servidores sobre o regime e sobre a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais à população. Os dirigentes das empresas públicas dependentes e não-dependentes adotarão as medidas julgadas necessárias ao funcionamento das empresas, observadas as especificidades das atividades.
As atividades que sejam incompatíveis com o teletrabalho e que não forem essenciais ao funcionamento dos serviços públicos ficam suspensas, dispensando-se o comparecimento presencial dos servidores aos locais de trabalho
Funcionários considerados indispensáveis poderão ter o regime presencial solicitado pelas chefias, com exceção daqueles com comorbidades, responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pela Covid-19 atestada por prescrição médica, gestantes e lactantes, ou quem esteja com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção pela doença.
O GDF prestará todo o apoio para os órgãos distritais para que o teletrabalho seja realizado de forma efetiva e integral por parte dos servidores, com apoio dos respectivos setores de Tecnologia da Informação.
As atividades que sejam incompatíveis com o teletrabalho e que não forem essenciais ao funcionamento dos serviços públicos ficam suspensas, dispensando-se o comparecimento presencial dos servidores aos locais de trabalho. Além disso, estão suspensas as viagens nacionais e internacionais a serviço, salvo aquelas consideradas estritamente necessárias e inadiáveis, a critério do titular do órgão.
Em relação aos prestadores de serviços terceirizados aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, em face da diminuição do fluxo de servidores nos órgãos e entidades, os executores dos contratos avaliarão a necessidade de redução ou suspensão dos serviços prestados até que a situação de emergência em saúde se regularize.
*Com informações da Secretaria de Economia
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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