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Fiscalização do toque de recolher segue com ações reforçadas

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Ação envolve diferentes órgãos do GDF e zela pela garantia da prevenção à transmissão da covid-19 | Foto: SSP/Divulgação

Em cumprimento ao decreto que suspende a circulação de pessoas das 22h às 5h – exceto em situações como deslocamento para hospitais –, a força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF), na segunda-feira (22), efetuou 15.693 vistorias a estabelecimentos comerciais. Foram 390 abordagens, 11 multas aplicadas e 24 interdições por descumprimento dos decretos de combate à covid-19.

Mesmo entre as pessoas multadas, não houve registro de casos de falta de uso de máscara

A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e reúne as  polícias Militar (PMDF) e Civil Civil (PCDF), além de Detran, Corpo de Bombeiros (CBMDF), Vigilância Sanitária, Brasília Ambiental, Procon e as secretarias DF Legal, de Mobilidade (Semob), de Agricultura (Seagri) e de Economia (Seec).

Foram vistoriados e 547 quiosques, com 45 abordados, além da retirada de 235 ambulantes. Quatro pessoas foram multadas por descumprirem o toque de recolher, mas ninguém estava sem máscara.

Abordagens

As abordagens resultam da ação integrada entre a DF Legal – responsável pela coordenação situacional – e a Polícia Militar, que dá o apoio necessário para que a ação ocorra com segurança. Os dois órgãos se dividem em 16 frentes de trabalho por turno – das 8h às 13h, das 13h às 18h e entre as 20h e as 4h. Desta forma, todas as regiões administrativas são supervisionadas pelas equipes.

O Ciob precisou ser acionado para intervir em uma aglomeração no Setor de Oficinas de Ceilândia após as 22h

De acordo com o chefe do Departamento Operacional (DOP), da PMDF, coronel Hemerson Rodrigues, a ação conjunta tem sido essencial para a fiscalização das medidas. “Estamos atuando de forma integrada”, destaca. “Diariamente as equipes dos dois órgãos reúnem-se nos batalhões da PMDF para dar início à ação. Atuamos de forma a dar segurança para que os fiscais da DF Legal realizem as vistorias com tranquilidade”.

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, realizou 21 operações. Os militares precisaram acionar o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) por conta de uma aglomeração no Setor de Oficinas de Ceilândia após as 22h – horário limite de permanência da população nas ruas, de acordo com o decreto.

As ações ocorreram ainda em Planaltina, Asa Sul e Norte, Sobradinho, Águas Claras, Brazlândia, Sudoeste, Núcleo Bandeirante, Ceilândia Centro, Candangolândia, Taguatinga, São Sebastião, Samambaia, SIA, Vila Planalto, Lago Norte e Gama.

Bloqueios no trânsito

Por meio do Comando de Polícia de Trânsito (Cptran), a PMDF montou pontos de bloqueio na via Estrutural, em Brazlândia, Samambaia, Planaltina e Lago Sul. Os militares fizeram 249 abordagens a veículos.

 O Detran, por sua vez, abordou 200 condutores – três deles flagrados alcoolizados e dois inabilitados. Seis veículos foram removidos ao depósito. As equipes de fiscalização montaram pontos de bloqueio e fizeram patrulhamento em Santa Maria, Plano Piloto, Paranoá e Ceilândia.

50 novos agentes foram integrados à operação

Os profissionais estão orientados a fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais que também tiveram as atividades suspensas, independentemente do horário estabelecido pelo decreto que orienta a não movimentação de pessoas no período noturno.

Desde a última semana, houve um aumento nas ações da PCDF. As delegacias especializadas – 12 no total – também passaram a integrar a força-tarefa. Mais 50 agentes estão reforçando as ações.

*Com informações da SSP

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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