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Estado tem superávit de R$ 2,39 bi no 1º quadrimestre de 2022

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou na tarde desta quarta-feira, 22, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o primeiro relatório de Gestão Fiscal de 2022 do Estado, referente aos meses de janeiro a abril deste ano. Os dados foram demonstrados pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Os números são positivos e melhores do que os registrados no mesmo período de 2021. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 2,39 bilhões. No mesmo período do ano passado também houve superávit, mas menor, de R$ 1,67 bilhões.

Este é o primeiro relatório entregue após a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, em vigor em Goiás desde 1° de janeiro, e demonstra que o Estado cumpre as metas de despesas acertadas com a União. A receita subiu para R$ 12,4 bilhões, número que supera os R$ 10,5 bilhões de 2021. As despesas estaduais liquidadas foram maiores nos quatro primeiros meses do ano, alcançando cerca de R$ 10 bilhões de despesas diversas, contra R$ 8,89 bilhões nos quatro primeiros meses do ano passado.

A Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 18% e atingiu R$ 33,3 bilhões nos últimos 12 meses. Ela foi de R$ 28,2 bilhões no mesmo período de 2021. O maior aumento foi no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de 27%, seguido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com incremento de 25%. Em terceiro lugar veio o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), com 13%.

As vinculações constitucionais com saúde e a educação já liquidadas evoluíram no primeiro quadrimestre. Na educação foram liquidados cerca de R$ 2 bilhões em 2022, com crescimento de 28% acima do mesmo período do ano passado. Na saúde as despesas liquidadas foram de R$ 1,2 bilhão, aumento de 43% em relação ao mesmo período de 2021.

Aumento de despesas

O resultado primário em 2022 foi de R$ 1,16 bilhões. A despesa primária cresceu 21,6%, passando de R$ 8,6 bilhões em 2021 para R$ 10,06 bilhões em 2022, com destaques para o aumento de gastos em áreas da educação, regionalização da saúde, programas sociais, infraestrutura e valorização do servidor. Houve crescimento das receitas primárias correntes no período em 15,7%.

A dívida consolidada líquida teve redução de 27,46% no período, passando de R$ 18,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões atualmente. A mudança ocorreu porque o Estado controlou as despesas e aumentou a disponibilidade de caixa, com o aumento da receita.

Fonte: Secretaria de Estado da Economia

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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