Distrito Federal
Estado de calamidade pública prorrogado até junho
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária remota nesta terça (15), a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021. O pedido foi feito pelo governador Ibaneis Rocha ao poder legislativo em decorrência da pandemia do novo coronavírus no DF.
O texto prolonga os efeitos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, que reconhecia o estado de calamidade pública até o próximo dia 31. Com isso, o Executivo fica desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
“Não podemos ignorar que o perigo ainda existe, que o vírus persiste em meio à sociedade. Desse modo, vemos a prorrogação do estado de calamidade como um ato de responsabilidade tanto do Governo quanto da Câmara”, afirma o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes. Para ele, a aprovação do texto ocorre de forma harmônica. “Está em sintonia com a realidade, e chega como uma importante prevenção a eventuais impactos negativos da pandemia, em vários níveis, inclusive econômico. Acertaram o governo e os deputados”, avalia.
De acordo com a Secretaria de Economia, autora da exposição de motivos para a prorrogação do estado de calamidade, a atitude se fez necessária como uma medida de manutenção da economia local. “O DF ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, gera uma incerteza em relação a 2021”, diz o texto.
Em níveis orçamentários, a pasta cita que o poder público já totaliza “uma perda de R$ 784 milhões nos impostos que decorrem da atividade econômica”. Entram na contabilidade do Executivo o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além dos dois entram na lista de motivos para as perdas as influências externas como “o aumento significativo dos índices de INPC e IPCA”, e o “decréscimo de 4,4% na projeção do Produto Interno Bruto nacional 2020”, que farão com que o DF sinta “o efeito da queda nos recursos referentes a repasses constitucionais obrigatórios”.
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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