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Em reunião nesta quarta-feira, 14, deputados esgotam pauta de oito matérias na Comissão de Direitos do Consumidor

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O deputado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Amilton Filho (MDB), deu início ao encontro do colegiado às 13h30 desta quarta-feira, 14.  Na ocasião, foram distribuídos projetos para relatoria parlamentar. Os deputados também aproveitaram o encontro para discutir e votar matérias de interesse dos consumidores goianos.

Na fase de distribuição de matérias, Filho encaminhou cinco processos para relatoria dos deputados. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi incumbido de relatar o projeto que penaliza a concessionária de energia que descumprir prazos regimentalmente estabelecidos e firmados com os consumidores. O projeto, protocolado na Casa com n° 2461/20, garante a aplicação de multas à fornecedora. A matéria foi proposta pelo ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB).

Amilton Filho também distribuiu projetos ao deputado Coronel Adailton (UB). O parlamentar foi designado relator da matéria que  obriga as casas lotéricas e bancos da Caixa Econômica Federal a prestarem relativo atendimento ao usuário.

O texto, apresentado no Legislativo pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), tem o objetivo de minimizar a espera dos clientes nas tradicionais filas. De acordo com o parlamentar os bancos já possuem certas medidas para inibir a espera dos usuários, mas as lotéricas ainda carecem de regulamentação nesse sentido. A propositura tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o n° 0921/22.

Apreciação

Na fase de discussão e votação de matérias, outros oito projetos estiveram na pauta. O colegiado, inclusive, aprovou o parecer contrário ao projeto que proíbe serviço de abastecimento de veículos fora de estabelecimentos comerciais autorizados. A matéria, protocolada com n° 3543/20, foi apresentada pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB). O relatório ficou a cargo do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) que, por sua vez, foi contrário a iniciativa. Os membros da Comissão acataram, por unanimidade, o parecer do deputado.

Também foi aprovado o relatório assinado pelo deputado Cairo Salim (PSD) em relação ao projeto que cria o aplicativo ‘Agora é Lei’. O parecer, na contramão do anterior, foi favorável ao texto. A matéria, protocolada com n° 7004/21, foi apresentada pelo deputado Charles Bento (MDB). 

Em justificativa, o autor do texto argumenta que o projeto cria uma “importante ferramenta de consulta e transparência a ser colocada à disposição dos consumidores, por meio do qual terão oportunidade de serem constantemente atualizados sobre as inovações legislativas realizadas em seu favor”. O parecer de Salim foi acatado por unanimidade pelos membros do colegiado. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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