Política
Em fase de 1ª discussão, projeto de Henrique Arantes prevê multa a quem maltratar animais
Encontra-se em fase de primeira discussão e votação o projeto de lei nº 7022/21, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais em Goiás. O objetivo é criar mecanismos para coibir maus-tratos contra os bichos, a exemplo da aplicação de multas aos agressores.
São considerados maus-tratos contra animais, conforme o artigo 1º da propositura, quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do bicho, notadamente: privar o animal das suas necessidades básicas; lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente; abandonar o animal; obrigar o animal a realizar trabalhos excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento.
E ainda: criar, manter ou expor animal em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção; utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes; provocar envenenamento em animal que resulte ou não em morte; deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por médico veterinário; abusar sexualmente de animal; promover distúrbio psicológico e comportamental em animal; e outras ações ou omissões atestadas por médico veterinário.
“Além de descrever taxativamente as ações que venham caracterizar como maus-tratos, estabelecemos, também, além da sanção penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, uma sanção pecuniária para aqueles que praticarem maus-tratos”, pontua Arantes, em sua justificativa. “Além disso, implementamos a obrigação dos estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicarem a Polícia Civil e a Polícia Militar quando da constatação da prática de maus-tratos”, salientou.
A propositura já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Charles Bento (MDB). Em seguida, foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH), que aprovou o relatório favorável do deputado Rubens Marques (UB), com adoção de substitutivo apresentado no colegiado.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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